O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, disse que está tudo pronto para a votação no Congresso Nacional “da melhor legislação de internet do mundo”.
João Arruda deverá convocar os membros da CE para votar o substitutivo da proposta na próxima quarta-feira (8).
Em entrevista à Frente Parlamentar da Cultura, o parlamentar paranaense afirmou que o projeto poderá ir à votação nos próximos dias. Se aprovado na Câmara, ele seguirá imediatamente para apreciação no Senado.
Segundo Arruda, a alma do Marco Civil da internet brasileira consiste na garantia constitucional do direito da liberdade de expressão, a privacidade, e na neutralidade da rede e por isso é considerada a melhor legislação do mundo.
“Está tudo pronto. Discutimos essa que é a melhor legislação do mundo em várias audiências públicas no país. A Comissão Especial continua aberta à discussão, mas já estamos prontos para votar o projeto”, disse o deputado federal.