O projeto de lei do Poder Executivo, que cria o Marco Civil da Internet brasileira (PL 2126/11), deverá ser votado pela Comissão Especial da Câmara Federal, criada para estudar a proposta, no próximo dia 19 de setembro (quarta-feira). A informação é do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da CE.
“Vou convocar a Comissão Especial (CE) para votar, no dia 19 de setembro, o Marco Civil da Internet. O relatório foi elaborado após ouvirmos especialistas em diversas audiências públicas pelo Brasil, dando oportunidade de manifestação sobre o uso da rede, a todos os segmentos.” disse o deputado.
A votação havia sido marcada para o início de julho, antes do recesso parlamentar, mas devido a falta de quórum, acabou sendo remarcada para agosto, quando teve de ser novamente adiada. “A pressão sobre a comissão e os deputados não tem sido fácil”, disse Arruda.
“Com este novo prazo ganhamos tempo para a mobilização necessária. Agora dará tempo, inclusive para aqueles que não tiveram tempo de ler o relatório, se aprofundar e questionar sobre o tema”, reforçou o deputado.
Caráter democrático
João Arruda destacou ainda o caráter democrático do Marco Civil da internet. Segundo ele, a lei vai garantir os direitos essenciais dos interautas, como a liberdade de expressão, a neutralidade e a privacidade na rede.
O deputado lembra que foram realizadas audiências públicas e seminários que contaram com a participação de especialistas e movimentos digitais em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Salvador e João Pessoa.
Além das audiências e seminários, a Comissão Especial recebeu contribuições de cidadãos de todo o Brasil através do Portal e-Democracia, criado pela Câmara Federal para que a sociedade opine e interaja com o processo parlamentar.
“Além de apoio de empresas e entidades que representam internautas, o projeto ganhou apoios fora do país, o que mostra que a nossa ciber-constituição pode servir de modelo para outros países, pois garante os direitos dos usuários”, finalizou Arruda.