Informa a Folha que as teles emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet – projeto que define as regras para o uso da rede no país – que visa flexibilizar as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.
As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.
Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da “neutralidade da rede”, jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.
Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede. Segundo o jornal modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.
Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.
Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.
A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.
“É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito”, diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.
As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.
Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais.