O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do sigilo de ao menos parte das 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A informação foi dada pelo chefe de Gabinete de Janot, Eduardo Pelella, em encontro com senadores da oposição, que foram ao Ministério Público Federal (MPF)protocolar ação contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. As informações são de Veja.
Segundo Pelella, o procurador-geral já “deu indícios de que essa situação de sigilo talvez não perdure muito tempo”, mas que ele ainda não pediu ao novo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a liberação do sigilo. As delações foram colocadas em segredo pela decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao homologar as colaborações. Pelella observou aos senadores que Teori Zavascki, relator morto em acidente aéreo no último dia 19, era favorável a liberação de sigilos tão logo as denúncias contra os investigados fossem recebidas.
O assessor de Janot declarou que as denúncias decorrentes das delações da Odebrecht ainda estão sendo estudadas, dado o alto número de colaboradores e de depoimentos. Para o chefe de Gabinete, além de eventuais razões políticas e da “ansiedade” da sociedade, é interesse do MPF abrir o sigilo pois tem gerado “ônus”, inclusive financeiro, ao órgão. Isso ocorreria porque, com o sigilo, fica muito reduzido o número de técnicos e advogados que podem ter acesso às peças, afetando a agilidade e a carga de trabalho dos técnicos designados para a tarefa.
Aos senadores, Eduardo Pelella afirmou que é base do Direito Penal a tese de que a publicidade do processo é, sempre, “em benefício do réu”. No entanto, Janot não pedirá o fim do sigilo para todas as decisões, uma vez que algumas investigações “devem ficar para depois” e a intenção é evitar que os citados saibam antecipadamente dos procedimentos aos quais serão submetidos. As declarações de Pelella, registradas em vídeo produzido pelos parlamentares da oposição, ainda não foram confirmadas pela PGR.