O deputado Evandro Roman (PSD-PR) votou nesta quarta-feira, 12, contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, sustentado em investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Roman antecipou o voto na sessão de debates e criticou o procurador-geral, Rodrigo Janot.
“Ao contrário das funções atribuídas pela Constituição, o procurador-geral insiste em atuar no campo político, preferindo adotar uns cem números de medidas que não são jurídicas, já que não estão fundamentadas em provas da materialidade e nem em indícios de autoria”, disse.
Evandro Roman destacou ainda que os acordos de delação premiada firmados por Janot com os donos da Friboi “são verdadeiros acordos de impunidade”. “Extremamente impunidade e usam contra este, de quatro testemunhas, três são bandidos delatores”.
Espetáculo – Sobre as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o deputado sustenta que os brasileiros “assistiram ao absurdo espetáculo dos irmãos açougueiros”. “Eles puderam, graças ao perdão da Procuradoria-Geral da República, içar e transportar para os EUA, um belo e caríssimo iate, o qual usufruirão os milhões desviados que financiaram a corrupção no Brasil”.
Roman avalia ainda que a acusação contra Temer não tem prova alguma da materialidade do crime. “Também não tem indícios de autoria e não ser a palavra de um taxista, porque os demais estão envolvidos, são três pessoas delatores criminosos”. “O julgamento nesta casa foi feito pelos corredores aos olhos de holofotes que os senhores buscam. São sempre os mesmos (deputados) que procuram o brilho de um holofote que está sempre à disposição”, completou.
Teorias – O deputado satirizou ainda a condução do processo deferido por Janot pela fragilidade dos argumentos da denúncia contra Temer. Bem como sugeriu a existência uma teoria subjetiva de “conspiração” liderada pelo procurador contra o presidente. “Nesse momento e nessa mesma ação, uso o direito como parlamentar, pelas mesmas expressões utilizadas, que é por convicção, por evidências ou por indícios de suspeitar do senhor Rodrigo Janot, juntamente com o senhor Marcelo Paranhos Miller, de ter que entregar o combinado aos irmãos açougueiros delatores”, disse.
Segundo Roman, mais que condenar o presidente Temer, “Janot tem que entregar o combinado da delação premiada, pois a impunidade história da delação nesse país, beneficia os irmãos Batista”.
“Pois se ele não entregar esta delação, se não condenar, ou no mínimo acusá-lo, com o referendo da Câmara dos Deputados, com certeza, em sua saída da PGR, o STF, não se sentindo confortável pela ausência de provas materiais que o incriminam, se sentirá obrigado a rever a delação da impunidade que foi dada aos irmãos Batista”.
Corpo – Ao seguir no pronunciamento, Evandro Roman ressaltou também que “Janot precisa de um corpo para materializar e criminalizar o presidente. E se esse corpo for do presidente, melhor ainda”. “Eu diria que materializando isto, referendado por nós na Câmara, os senhores podem ter certeza, tudo estará consumado aos olhos do acordo feito com a PGR”.
Para o deputado paranaense, há uma construção planejada do processo contra Temer. “Hoje na matéria da Folha de São Paulo, tem uma data que se iniciou no dia 20. Está lá, na página A7. Pode buscar de que aparece como foi construído isto. Então a materialização jurídica desta forma será legitimada por esta casa”.
Impunidade – Roman destacou ainda que caso a denúncia seja aceita pela CCJ, “a defesa da impunidade dos irmãos açougueiros está embasada para o resto da vida. E embasada com nossas digitais”.
Disse Roman, de maneira enfática: “Na aceitação dessa denúncia, principalmente, as nossas digitais vão dar toda a estrutura jurídica ao qual hoje é necessário para que seja mantida a delação dos irmãos Batista”.
E completou: “Não darei meu voto a este atestado de impunidade a estes que roubaram o dinheiro público, que só do BNDS levaram R$ 45 bilhões, que estão sendo utilizados na Austrália, nos EUA e em muitos outros lugares”.
Segundo o deputado, “em um futuro bem próximo: teremos a delação de como foi construída a delação dos irmãos batista. E digo aos senhores, pela primeira vez na história, nós teremos a delação da delação”.