A Justiça italiana suspendeu temporariamente a extradição de Henrique Pizzolato para cumprir pena no Brasil. O recurso da defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil ainda não foi acolhido pelo Conselho de Estado, mas sim será analisado a partir da próxima semana pelo órgão que dará o parecer se aceita ou não o argumento dos advogados do mensaleiro. Com isso, o petista condenado a 12 anos e 7 meses no processo do mensalão vai esperar pela decisão em solo italiano, o que deve demorar ainda mais dez dias.
A suspensão temporária da extradição de Pizzolato foi feita a pedido do Ministério da Justiça da Itália para que houvesse tempo de o Conselho de Estado analisar o recurso de defesa do ex-diretor de marketing, uma praxe no sistema jurídico daquele país. Dessa maneira, a justiça italiana se resguarda de uma possível queixa da defesa de Pizzolato à Corte Europeia de que não teve seu recurso analisado antes da extradição do petista. A decisão foi tomada após o ingresso do recurso da defesa do mensaleiro hoje pela manhã. Como o recurso foi feito em caráter se urgência, a análise pode ser feita entre amanhã e os próximos dias.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que aguardará a decisão final da Itália sobre o processo de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O ministro afirma no entanto, que o estado brasileiro está pronto para buscar o ex-diretor, caso se confirme a autorização para a volta dele ao Brasil.
— A Itália é um país soberano e toma as decisões de acordo com seu entendimento e a compreensão de sua legislação. Evidentemente nós, em conjunto com o Ministério Público, faremos o possível para que as decisões da justiça brasileira estejam sendo cumpridas e respeitadas. Por esta razão, aguardaremos a decisão final e estaremos prontos para tomar as medidas necessárias para extradição — afirmou Cardozo.
A Polícia Federal já tinha tudo preparado para buscá-lo na segunda-feira, dia 15, data a partir da qual o governo brasileiro teria 20 dias para buscar o mensaleiro. A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que uma equipe de policiais chegou a ser mobilizada para repatriar Pizzolato. O voo com destino à Itália estava previsto para a noite desta sexta-feira, mas a operação foi cancelada após a suspensão da extradição.
No último dia 4 de junho, o Tribunal Administrativo Regional do Lazio negou o recurso da defesa de Pizzolato, que tentava impedir a extradição do mensaleiro. Com a decisão, o petista condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão poderá, enfim, ser extraditado para o Brasi.
A defesa de Pizzolato já anunciou que irá recorrer da decisão ao Conselho de Estado, que deve receber a contestação, mas não analisar o mérito, pois o órgão está baixo do Tribunal Administrativo Regional. Caso o conselho acolha o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil, o governo brasileiro informou que entrará com novo recurso.
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Antes de o mandado de prisão ser executado, Pizzolato fugiu para a Itália com o passaporte de seu irmão gêmeo, já morto.
EXTRADIÇÃO ACONTECERIA EM MAIO
O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição do governo brasileiro de Pizzolato foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês. Os defensores apresentaram o recurso ao Tribunal Administrativo Regional – TAR – de Roma.
O ex-diretor do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.
Pizzolato, que teria recebido R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na prisão Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.
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