Claudio Sales e Richard Hochstetler
Nos últimos anos, o Paraguai tem obtido reiteradas vantagens do Brasil. Cerca de 10 anos atrás, conseguiu triplicar o valor cobrado pela energia cedida ao Brasil. Também recebeu US$ 400 milhões do Brasil para construir a linha de transmissão de Itaipu a Assunção. Mais recentemente, o Brasil se comprometeu a construir mais duas pontes na fronteira.
O mais novo episódio com nosso vizinho começou no final de julho com o estardalhaço feito por senadores paraguaios sobre uma “ata diplomática” de reunião realizada entre os dois países há alguns meses. Senadores caracterizaram tal ata como “acordo secreto altamente prejudicial” para o Paraguai, o que culminou na demissão de autoridades paraguaias, entre as quais o ministro de Relações Exteriores.
Segundo a imprensa, a ata previa nada mais que a regularização da contratação anual da potência e da energia da usina pelos dois países nos termos do Tratado de Itaipu. Não se trata de novo acordo, mas de um plano para fazer valer alguns dos termos pactuados em 1973 no tratado que não estavam sendo cumpridos.
Há anos o Paraguai burla o Anexo C do Tratado de Itaipu, que prevê que os dois países devem contratar anualmente “frações da potência instalada na central elétrica” (cláusula II.2), sendo que cada parte terá o direito de “utilizar a energia que puder ser produzida pela potência por ela contratada” (cláusula II.4), e o dever de pagar os custos incorridos pela usina “proporcionalmente às potências contratadas” (cláusula IV.2).
As despesas da usina têm sido rateadas entre os dois países em razão de dois fatores: (i) as despesas de exploração, de amortização e de juros sobre a dívida da usina são divididas em função da potência contratada por país; (ii) enquanto as despesas para provimento de royalties e encargos de administração e supervisão são cobrados em função da energia consumida pelos respectivos países.
Como a “energia vinculada à potência contratada” é definida de forma conservadora (para recuperar os custos da usina mesmo em anos de baixa hidrologia), a usina geralmente produz mais que esse montante, resultando em “energia adicional”.
A vantagem paraguaia advém de rateio assimétrico dessas duas formas de energia. Em 2018, o Paraguai contratou apenas 10,6% da potência, mas levou 34,7% da “energia adicional”, arcando com parcela menor dos custos, levando parcela maior da energia mais barata, mas ainda dividindo igualmente as receitas de royalties, remuneração de capital e reembolso de encargos de administração e supervisão.
Os grandes prejudicados dessa assimetria são os consumidores brasileiros, que pagaram USD 37,40/MWh pela mesma energia que os paraguaios levaram por USD 26,26/MWh. Ou seja, paraguaios pagam energia 30% mais barata que os brasileiros.
Como se essa vantagem não bastasse, os paraguaios desfrutam da “remuneração por cessão de energia”, um pagamento adicional pela parcela da potência contratada pelo Brasil advinda das unidades geradoras pertencentes ao Paraguai. O valor pago ao país vizinho, a título de cessão de energia em 2018 , foi de USD 327 milhões. Quando se soma esse pagamento aos USD 37,40/MWh, o valor final pago pelos brasileiros sobe para USD 41,45/MWh.
A ata diplomática não previa o ressarcimento pelos valores pagos a menos pelo Paraguai nos últimos anos, nem previa a implantação imediata dos termos vigentes do tratado: previa apenas a regularização gradual ao longo dos próximos quatro anos.
O tratado de Itaipu é muito benéfico ao Paraguai. Itaipu não apenas fornece mais de 90% da energia consumida pelo nosso vizinho, mas também é importante fonte de receitas para o país. Os valores que o Paraguai recebe de Itaipu (soma de royalties, rendimento do capital, encargos de administração e supervisão, e cessão de energia) superam o valor pago pela energia que o país consome. Em 2018, o Paraguai ganhou 15.043.900 MWh de energia e USD 249 milhões de receita líquida de Itaipu.
Ou seja, o Paraguai não paga nada, recebe energia e ainda ganha dinheiro. Quem de fato arca com todos os custos de Itaipu é o consumidor brasileiro. O Brasil precisa divulgar os números acima para combater o discurso de vitimização que políticos paraguaios têm adotado para alavancar, astutamente, sua posição de negociação. E nossos diplomatas precisam evitar que o consumidor brasileiro pague a conta, mais uma vez, do oportunismo de nossos vizinhos.
Claudio Sales e Richard Hochstetler são do Instituto Acende Brasil.