O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses.
Em todo o país, a medida atinge mais de 1 mil prefeituras.
A suspensão se deve a irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
A Confederação Nacional dos Municípios emitiu alerta aos gestores para o correto preenchimento dos sistemas para evitar bloqueios ou suspensão de valores.
A orientação é para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.
As informações são utilizadas pelo Ministério da Saúde para monitorar a utilização dos recursos repassados aos municípios. Somente em dezembro último, a pasta repassou aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde.
Os recursos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.