A disparidade na taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre Paraná e Santa Catarina, estados vizinhos da região Sul do Brasil, freou o crescimento da frota paranaense e criou uma migração automobilística interestadual. As informações são de Felipe Raicoski na Gazeta do Povo.
O caso mais emblemático de fronteira dos dois estados é entre a cidade paranaense de União da Vitória e a catarinense de Porto União. Separados pela divisa estadual os dois municípios estão enquadrados em alíquotas distintas: no Paraná, de 3,5%, em Santa Catarina, 2%.
A atual diferença, de 75% entre as tarifas, estabelecida em 2015 quando o Paraná subiu sua taxa em um ponto porcentual, provocou um movimento nas duas cidades, que viram muitos automóveis trocarem de estado.
Despachante que atua há 40 anos em união da Vitória, Gilson Cesar afirma que é comum o caso de pessoas que moram do lado paranaense e têm carro registrado no lado catarinense. Para isso, elas usam endereços comerciais, de parentes e até de amigos, já que é necessário ter um endereço fixo no estado para poder registrar o veículo. Usar um endereço de terceiro, porém, pode ser considerado fraude. A prática tem sido combatida pelos governos e já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, segundo Gilson, só não registra o carro em Santa Catarina quem, de fato, tem algum impedimento. “Desde que aumentou o IPVA, um grande número de carros da nossa região já se transferiu para Santa Catarina. Não tem como, mexeu no bolso do brasileiro, ele procura o que está mais barato”, atestou.
O histórico reflete tal movimento. Até 2015, a taxa de crescimento da frota das duas cidades era semelhante, variando entre 6% e 9%. A partir daí até 2019, o ritmo seguiu o mesmo para Santa Catarina, enquanto no Paraná o acréscimo não passou dos 2%.
Paraná é um dos poucos estados que cobram IPVA de veículos com mais de 15 anos
Em nível estadual, a diferença porcentual é menor, mas a maior alíquota provocou a queda do crescimento anual da frota paranaense. Até 2014, o crescimento girava em torno dos 7%. A partir de lá, varia entre 2% e 3%. O estado vizinho também registrou queda na taxa de crescimento de sua frota, mas em menor escala.
União da Vitória x Porto União
Além da barreira natural, o Rio Iguaçu, e tarifária, no caso da alíquota do IPVA, as cidades de União da Vitória e Porto Iguaçu são separadas também pela concorrência interestadual no ramo de despachantes. De acordo com Cesar, quem trabalha em um dos estados não pode atuar no outro. Cesar afirma que existe até uma certa animosidade entre alguns agentes. “Porto União tem os despachantes que atendem lá. Nós não podemos atravessar a linha, se atravessar é tratado até como bandido. Só dá para passear do lado de lá”, ressaltou.
E segundo ele não existem medidas para conter a fuga de clientes, já que mesmo no caso de carros mais baratos, – os populares mais em conta têm preços por volta dos R$ 32 mil –, a diferença no valor do imposto é superior a 70%. “Não tem muito o que fazer não, quem pode se bandeia pro lado de lá. A gente acaba tendo que absorver a queda de clientes”.
Um despachante do lado catarinense, que pediu para não ter seu nome divulgado, confirma que houve um acréscimo na procura por registros em Santa Catarina após o reajuste da taxa. O profissional explica a prática de adotar endereços emprestados para trocar o carro de estado. “A pessoa pega o endereço de um parente, de um amigo, e faz uma declaração para registrar o carro nesse endereço, sem problemas”, contou.”