Em média, mais da metade dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) no Paraná instaurados entre 2015 e 2018 apontaram indícios de crime, transgressão, ou as duas situações, por parte dos policiais. Os dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR) foram obtidos com exclusividade pelo G1 Paraná.
Nesse período, foram instaurados 3.349 IPMs, sendo que a maioria apontou indício de crime, que pode ser, por exemplo, um ato de corrupção ou até um homicídio. Entre as transgressões às normas da Polícia Militar (PM) no Paraná, estão situações como ofender outro militar e exercer trabalho informal.
As investigações que não apontam indícios de irregularidades por parte dos policiais são arquivadas pela Justiça Militar.
Em 2015, do total de 738 IPMs, em 43% houve indícios de crimes, em 10% de crimes e de transgressão, e em 3% de transgressão;
Em 2016, do total de 825 IPMs, em 41% houve indícios de crimes, em 8% de crimes e de transgressão, e em 2% de transgressão;
Em 2017, do total de 796 IPMs, em 41% houve indícios de crimes, em 12% de crimes e de transgressão, e em 2% de transgressão;
Em 2018, do total de 990 IPMs, em 43% houve indícios de crimes, em 8% de crimes e de transgressão, e em 2% de transgressão.
O Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), seguindo pela PM-PR, prevê 113 tipos de transgressões disciplinares. Conforme o RDE, entende-se por crime ou contravenção penal aquilo que está previsto em lei.
“Pode haver casos em que ao mesmo tempo a conduta seja tipificada como crime e transgressão. Um policial que em serviço se apodere de algo que não seja dele. Isso pode ser peculato, furto, e ao mesmo tempo, uma transgressão”, explica o advogado criminalista Eduardo Miléo.
Homicídios
De 2015 a 2018, a quantidade de IPMs relacionados a homicídios supostamente cometidos por policiais militares cresceu quase 30%. Nesse período, foram instaurados 875 inquéritos – o que representa um quarto do total.
Em geral, as ocorrências de homicídios por parte de policiais estão ligadas às situações tratadas como confronto. Dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR) mostram que de 2015 a 2018 houve 1.068 mortes de civis cometidas por militares no estado.
Por outro lado, 10 policiais militares do Paraná morreram no exercício da função nesse período, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O G1 pediu essa informação para a Polícia Militar (PM), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Para a socióloga e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, a letalidade policial é um tema nacional que precisa ser enfrentado com políticas públicas.
“[A violência policial] é um tema que permeia nossa história, seja qual for o estado. É uma questão não resolvida no país”, afirma.
Segundo ela, também é importante que a defesa do controle da letalidade passe também pelas lideranças políticas. “Quando se tem dirigentes que claramente manifestam essa posição de controle da letalidade, favorece a descontinuar o uso excessivo da força”, explica.
Como funciona a investigação?
A investigação de casos que envolvem policiais militares começa pelo IPM, que por lei é sigiloso. O inquérito é comandado por um oficial de patente maior que o investigado. Após a conclusão da investigação, um relatório é produzido e encaminhado para a esfera da Justiça Militar.
Promotores civis nomeados para a Justiça Militar analisam o inquérito e podem ou não oferecer denúncia sobre o caso, que podem ou não ser aceitas pelos juízes. No Paraná, existe apenas uma vara para crimes atribuídos a militares.
Investigações de crimes dolosos contra a vida e de situações cometidas fora do exercício da função do policial vão para a Justiça comum.
“Se tem indícios de alguma coisa irregular nós tomamos as providências. Não acobertamos nada. Fazemos o devido processo legal, começando pelo inquérito, e encaminhamos pra Justiça”, afirma o major Heitor Paulo Klein Felício, chefe da Polícia Judiciária Militar do Paraná.
Segundo ele, além da investigação criminal do caso, a PM analisa “o lado moral”. “Havendo resíduos morais, instauramos o processo administrativo, que vai desde absolvição até expulsão das fileiras da corporação”, explica.
Por lei, os policiais militares submetidos a processos administrativos, independentemente da acusação, são afastados de atividades operacionais. “Nós não compactuamos com nada ilícito e nada ilegal”, afirma o major.
Paralelamente à investigação militar, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, pode fazer a apuração do crime. A Polícia Civil também pode fazer essa investigação.
Para Miléo, que trabalha com casos envolvendo PMs há 15 anos, nas situações de homicídio a corporação recentemente passou a esperar o fim do processo judicial para tomar uma decisão. “Se for condenado, vai para exclusão. Se for absolvido, não se abre o procedimento”, diz.
Ele afirma que, de acordo com a experiência profissional, a maioria das exclusões de policiais militares no Paraná se dá por causa de casos de corrupção. “A corporação tem um julgamento interno extremamente rígido”, avalia o advogado.
Em 2015, de 106 processos administrativos, 32% resultaram em militares excluídos da corporação;
Em 2016, de 100 processos administrativos, 29% resultaram em militares excluídos da corporação;
Em 2017, de 73 processos administrativos, 17% resultaram em militares excluídos da corporação;
Em 2018, de 81 processos administrativos, 19% resultaram em militares excluídos da corporação.
Em relação aos casos de confronto, o major explica que os policiais vão para as ocorrências atender cidadãos e não para confrontar. “Se reagir ou confrontar, a PM usa a força necessária para parar a agressão, que vai de verbal até uso de arma”, diz.
Felício credita o aumento da letalidade policial no estado à situação de crise no país que, segundo ele, levou mais pessoas para o crime e com utilização de armas irregulares. “O policial é treinado para não errar o alvo”, afirma.
Ainda conforme o major, todas as ocorrências com mortes são comunicadas ao Gaeco, que é responsável pelo acompanhamento desses casos no Paraná.