Por Marta Watanabe, Tainara Machado e Vanessa Jurgenfeld – Valor Econômico
A desaceleração da economia e o menor fluxo de repasses de transferências do governo federal contribuíram para a queda de investimentos dos Estados nos primeiros meses do ano. Levantamento feito pelo Valor Econômico mostra que de 21 Estados com dados já disponíveis, houve queda de investimentos em 14. Na média, as despesas de capital desses entes caiu 24,1% no primeiro bimestre de 2015, na comparação com igual período de 2014.
Analistas chamam atenção para o cenário preocupante por conta da redução de repasses como o PAC, com impacto negativo em obras que já estavam em andamento, que podem ser paralisadas e depois ficarão muito mais caras para serem retomadas. Os atrasos em repasses do PAC estão atingindo 90 dias e os dos recursos do Minha Casa, Minha Vida variam de 20 a 30 dias, segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e diretor da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.
José Tostes Neto, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária, diz que o cenário geral é de queda de investimentos nos Estados por conta dos efeitos da demanda fraca na arrecadação do ICMS e nos repasses do Fundo de Participação do Estados. Há ainda a queda no ritmo, sentida por alguns Estados, dos repasses de transferências de capital para investimentos. “Mas isso está no meio de cenário de atrasos de recursos diversos, que incluem a compensação da Lei Kandir e transferências do SUS”, diz ele.
“Não há dúvidas de que há uma redução no ritmo de repasses do governo federal, o que contribui para a queda de investimentos”, diz Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo. Há dificuldades para cobrir o atraso, “primeiro porque o recurso não está orçado, já que a previsão inicial era de que o valor não precisaria ser suportado pelo Tesouro Estadual”, explica. E segundo, diz ele, porque os Estados de forma geral também estão em processo de ajuste.
Em São Paulo, as despesas primárias de capital – que incluem investimentos diretos e aportes para investimentos via estatais – caíram 15%, de R$ 1,08 bilhão no primeiro bimestre de 2014 para R$ 913 milhões em iguais meses de 2015. As transferências de capital, rubrica na qual estão os repasses da União destinados a investimentos, caíram no mesmo período de R$ 117 ,7 milhões para R$ 64,1 milhões. Um dos programas que contam com recursos transferidos pelo governo federal, diz ele, é o Minha Casa, Minha Vida. Ao mesmo tempo, a evolução da receita própria não ajuda. A arrecadação do ICMS paulista caiu 4,4% em termos reais no primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado.
Segundo Villela, não é possível dizer se o Estado conseguirá manter o mesmo nível de investimentos de 2014. “Tudo depende de como se comportarão as receitas.” A expectativa, diz ele, é que a arrecadação melhore a partir de abril, quando a receita terá reflexo mais relevante do reajuste de tarifas de energia elétrica. A elevação deve render arrecadação adicional de R$ 400 milhões no ano.
A preocupação com a evolução de receitas e investimentos não se restringe a São Paulo. “As obras estão todas paradas”, diz Mauro Ricardo Costa, secretário de Fazenda do Paraná, em relação aos investimentos. “A prioridade é pagar conta de luz e de água”, diz referindo-se às despesas de custeio e folha de pagamentos. “Dos R$ 50 bilhões de orçamento, contingenciamos R$ 11 bilhões. Ou seja, estamos trabalhando somente com R$ 39 bilhões.”
Costa ainda não percebe redução em transferências de capital, mas os recursos do SUS estão em atraso, diz. “Temos total de R$ 540 milhões a receber do SUS desde o fim do ano passado, o que tem sido suportado pelo Tesouro estadual”. A arrecadação de ICMS do Paraná cresceu 4% em termos reais no primeiro trimestre em relação a 2014. Costa ressalva, porém, que isso aconteceu porque o Estado reduziu os prazos de pagamento de impostos para setores como energia elétrica e comunicações. Sem a medida, calcula, a receita teria caído 2% em termos reais.
A retomada de investimentos e o descongelamento de despesas virão, diz ele, conforme o andamento da economia e das medidas de ajuste tomadas no Estado. Entre elas está a reavaliação de contratos e a proposta para transferir o pagamento de despesas de pessoal com inativos do Tesouro estadual para um fundo previdenciário, o que resultaria em economia anual de R$ 1 ,5 bilhão.
Ana Paula Vescovi, secretária de Fazenda do Espírito Santo, espera alguma recuperação de investimentos depois do tombo do primeiro bimestre, embora descarte crescimento em relação a 2015. Entre janeiro e fevereiro, o Estado investiu 97 % a menos do que em igual período de 2014, o equivalente a apenas R$ 4,4 milhões.
Para a secretária, a execução foi tão baixa porque o Orçamento deste ano só foi aprovado no dia 6 de fevereiro, o que atrasou a liberação de recursos. “A execução vai melhorar nos próximos meses, pela abertura do exercício orçamentário e porque devemos ter liberação de alguns empréstimos já contratados”. No entanto, afirma, o cenário econômico deve impossibilitar que os investimentos superem o ano passado, quando alcançaram R$ 1 ,7 bilhão.
No primeiro bimestre, diz Ana Paula, a queda da arrecadação total foi de 3,1% em termos nominais. “Tivemos frustração com as receitas de transferências federais, especialmente com a Lei Kandir e o Fundo de Estímulos às Exportações”, que devem ser normalizados ainda neste ano, espera. Ainda assim, a queda dos preços de petróleo deve afetar a arrecadação com royalties e o Estado projeta fechar o ano com queda real de receita.
No caso de Santa Catarina, a expectativa é de alguma recuperação do recolhimento de tributos ao longo do ano. No primeiro bimestre, porém, esse aumento foi de apenas 4%. “A atividade econômica desacelerou muito, não foi um resultado bom”, afirma o secretário de Fazenda, Antonio Gavazzoni.
O secretário, porém, não atribui a queda de investimentos no Estado, de 46% no primeiro bimestre de 2015, à atividade econômica. Gavazzoni avalia que a reestruturação de algumas secretarias com a reeleição de Raimundo Colombo (PSD) atrasou cronogramas, mas afirma que haverá forte retomada nos próximos meses.
“Vamos investir R$ 3 bilhões neste ano, o dobro de 2014, e já temos recursos liberados no BNDES e no Banco do Brasil. Esses investimentos serão um mecanismo para aquecer a economia do Estado”, diz.Gavazzoni admite que aportes maiores vão piorar o resultado primário do Estado. “Mas a contrapartida será aquecimento maior da economia”, pondera.