Na prestação de contas do Governo do Paraná – balanço apresentado hoje (terça-feira, 16) na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani -, apontou um aumento significativo nos investimentos, principalmente em saúde e educação. O investimento em saúde superou os 12% exigidos pela Constituição, aplicando 13,43% do orçamento no setor. Isso só foi possível por meio de investimentos que chegaram a atingir 20,92% em julho, por exemplo. Na educação, enquanto a Constituição determina que os investimentos sejam de pelo menos 30%, o Paraná aplicou 35,3% no setor de janeiro a agosto deste ano.
“Essa entrada de recursos (R$ 817 milhões do Proinveste) permitiu um ritmo mais forte no pagamento. Trabalhamos com a gestão do caixa, num esforço grande do estado a despeito até da desaceleração de receita”, afirma Sebastiani. “Os outros R$ 354 milhões são uma dívida absolutamente sob controle, um patamar administrável dentro do orçamento do estado.” Sebastiani avalia que o ritmo abaixo do esperado em relação às receitas é reflexo da queda no ritmo de crescimento da economia brasileira de forma geral.
“Tivemos indicadores menores de encomendas na indústria, devido à contenção de aquisição de bens de consumo duráveis, em especial de automóveis e produtos da linha branca”, afirma. “Isso produziu um efeito encadeado no comércio, impactando duas importantes bases da arrecadação de ICMS.”
Sebastiani argumenta, porém, que o monitoramento diário das receitas já aponta uma retomada no ritmo de crescimento, recolocando o caixa do estado dentro dos patamares esperados pela Fazenda. Com isso, ele garante que, mesmo com promoções e outras movimentações salariais que serão realizadas até o fim do ano, o governo fechará 2014 abaixo do limite prudencial de 46,55%.
Investimentos mínimos
O investimento em saúde superou os 12% exigidos pela Constituição, aplicando 13,43% do orçamento no setor. Isso só foi possível por meio de investimentos que chegaram a atingir 20,92% em julho, por exemplo. Para isso, o governo contou com o aval da Assembleia Legislativa e abriu um crédito especial de até R$ 900 milhões para a saúde. O remanejamento vem impactando obras não estruturantes e que ainda não foram iniciadas, além de pastas fins e não meio, como Administração (R$ 582,9 milhões), Fazenda (R$ 123,3 milhões) e Planejamento (R$ 27,8 milhões).
“Esse crédito especial nos deu uma folga bastante importante em relação aos 12%. A tendência até dezembro é ampliar um pouco os atuais 13,43%, mas não muito, porque temos que fazer as contenções necessárias para pagar o 13.º salário”, afirma Sebastiani.
Educação
A prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014 do governo do estado apresenta cenários distintos na comparação entre educação básica e ciência e tecnologia. Enquanto a Constituição determina que os investimentos sejam de pelo menos 30% na educação, o Paraná aplicou 35,3% no setor de janeiro a agosto deste ano. No total, foram investidos R$ 5,1 bilhões no setor – crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período de 2013.
Em contrapartida, a área de ciência e tecnologia, que responde pelo ensino superior, recebeu investimentos de 1,57% até agosto, apesar de a legislação estipular um mínimo de 2% do orçamento. O problema é recorrente. O secretário Sebastiani, porém, minimizou os números. Segundo ele, devido à formatação do orçamento do estado, em torno de 7% contabilizados como investimentos na educação são, na verdade, aplicados na ciência e tecnologia. “O orçamento de 2015 já está sendo construído para fazer a devida identificação de despesas no ensino superior. O importante é que atingimos um patamar recorde de 35,3% na educação”, argumenta.