Íntegra do discurso do governador Roberto Requião na Assembleia Legislativa
Venho a esta Assembléia sob o signo da censura.
Passaram-se semanas e confesso que o meu espanto hoje é o mesmo dos primeiros minutos seqüentes ao conhecimento da assombrosa medida.
A decisão – que eu saiba inédita – é de tal forma drástica que pergunto às senhoras e aos senhores deputados se não temem que minha presença, neste momento, na tela da TV Assembléia, que transmite ao vivo a sessão, não poderá causar transtornos à emissora.
Afinal, em minha fala, inevitavelmente, como é meu dever constitucional, vou dar publicidade às ações do Governo, o que talvez possa ser entendido como promoção pessoal; farei críticas à oposição pelo açodamento e irresponsabilidade de algumas denúncias; e não pouparei parte da imprensa pelo comportamento no episódio, omissa quando não entusiasta da censura.
Senhoras, senhores deputados é exatamente isso que proíbem que faça na Paraná Educativa. É possível, então, entender a exorbitância do que foi imposto?
Aproveito a ocasião para agradecer às tantas, comoventes e firmes, manifestações de solidariedade. Elas não cessam de chegar.
A solidariedade não é devida a mim. O protesto não é a meu favor. Não sou eu o objeto da indignação. Não estou em causa, não sou a causa.
Sendo assim, não lamento as declarações a favor da censura, porque não há o que esperar de quem se alegra com a mordaça em adversários. Da mesma forma, não deploro o silêncio de entidades que, pela sua natureza, deveriam se por na vanguarda dos protestos, porque não há o que prantear na tibieza, na frouxidão.
Há certas coisas que consideramos impossíveis, improváveis, até que aconteçam.
Examinemos a história, meditemos sobre os precedentes, não desprezemos tantas lições e alertas, não subestimemos a capacidade do homem de reincidir. Sejamos tão radicais quanto Voltaire e sua frase síntese em defesa da liberdade de expressão: “Posso discordar de tudo o que você diz, mas vou morrer defendendo a sua liberdade de dizê-lo”.
Ao mesmo tempo, quero que não restem dúvidas quanto ao meu apreço pelo Judiciário e pelo Ministério Público. É impressionante o esforço de alguns para emaranhar, enredar, embaraçar, comprometer as minhas relações com um e outro. Que os intrigantes ensaquem a viola e vão açular em outra paróquia.
Não afronto, confronto. Discordo e manifesto as minhas divergências. Legitimamente. Enfaticamente. Lealmente. Harmonia não quer dizer submissão. Respeito não é sinônimo de servilismo.
Não afronto, confronto. Divirjo.
Ao longo de minha vida pública, toda ela sustentada pela mais legítima das confirmações que é o voto popular, tenho enfrentado incompreensões e dissabores por minha obstinação em defender pontos de vista nem sempre tão palatáveis, tão dulcinosos ao gosto de alguns.
São os percalços das posições que assumo.
Senhoras e senhores deputados, de todo modo, trago a esta Assembléia uma mensagem de otimismo. Uma mensagem de alegria e satisfação pelos avanços e conquistas nesses últimos cinco anos.
Olhando para trás, sinto orgulho do que fizemos e, confesso, não imaginei que fosse possível corrigir tantas distorções em tão pouco tempo, retificar caminhos, melhorar extraordinariamente os indicadores sociais, recuperar as finanças, equilibrar a gestão, resgatar as funções típicas do Estado, investir fortemente em infra-estrutura, gerar empregos, melhorar a vida das pessoas.
Olhando para trás, confronto-me com o balanço da Copel de 2002 e afronta-me o prejuízo recorde de 320 milhões de reais. A curtíssimo prazo, o pior dos cenários: a empresa teria dificuldade para pagar a folha de março e não sobreviveria a outubro de 2003, quebraria.
A sangria da Copel, sua contínua e implacável exaustão dava-se principalmente por contratos de compra de energia. Contratos altamente lesivos que ninguém, em sã e boa consciência, entendia como tinham sido assinados. Decidi, então, rever os contratos, renegocia-los.
Foi um deus-nos-acuda.
Poucas vezes em minha vida fui tão agredido. Foram dias de solidão, de isolamento. Lembram-se do “Risco Requião”? Lembram-se da quantidade de editoriais furiosos, dos discursos coléricos e dos vitupérios?
Entre as tantas e irritadas críticas, lembro-me das declarações do então líder do Governo Senado, Aloísio Mercadante, dizendo que estava afugentando investimentos estrangeiros no País.
No entanto, depois de longas, difíceis, cansativas, mas sempre respeitosas negociações com os nossos parceiros espanhóis e norte-americanos refizemos os contratos e a Copel livrou-se da condenação à insolvência. De tal forma que, já no primeiro ano, em 2003, fechamos o balanço com lucro acima de 171 milhões de reais.
De lá, até setembro do ano passado, a Copel acumulou lucros superiores a três bilhões de reais. E investiu dois bilhões e 500 milhões de reais em obras para ampliar, modernizar e melhorar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, e na sua rede de fibras óticas.
A disponibilidade de energia para o desenvolvimento e bem-estar dos paranaenses aumentou com a construção das usinas do complexo do Rio Jordão, com as incorporações da Termelétrica de Araucária e da Usina Eólica de Palmas. E será fortemente ampliada a partir de 2011 com a entrada em operação da Usina de Mauá, onde investiremos 950 milhões de reais.
Observe-se que a Copel tem hoje a menor tarifa de energia elétrica do País e que perto de um milhão de paranaenses estão incluídos no programa “Luz Fraterna”, portanto não pagam a conta de luz. Além das tarifas diferenciadas para a irrigação noturna, para setores da nossa economia que precisam do apoio do Governo, como a criação de aves e de suínos.
Não quero elogios por ter cumprido o meu dever como governante, e nem espero que a oposição e a mídia penitenciem-se dos graves erros de avaliação, para dizer o mínimo, sobre o episódio.
Quebramos o dogma do “Pacta sunt servanda”. Mostramos que todos os contratos lesivos ao interesse público podem e devem ser renegociados.
Olhando para trás, confronto-me com a difícil situação das empresas paranaenses, especialmente os micros e pequenos empreendimentos. E afrontam-me os privilégios régios de que se beneficiavam investimentos multinacionais.
De uma só penada, logo nos primeiros meses de 2003, isentamos as microempresas do ICMS e cortamos fundo o imposto das pequenas empresas.
Hoje, das 214 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 165 mil beneficiam-se do programa. Registre-se que, em 2006, radicalizamos o programa, cortando ainda mais a carga tributária das pequenas empresas.
Não apenas isso. De 2003 a dezembro do ano passado, assinei 62 decretos isentando, diminuindo, diferindo, suspendendo pagamento de impostos ou concedendo crédito presumido de ICMS.
Transformamos a política fiscal em um forte e ativo instrumento de apoio ao desenvolvimento paranaense, de incentivo a quem quer empreender, investir, crescer e vencer. E os resultados estão aí, tão cristalinos, incontestáveis.
Hoje, o Paraná apresenta o menor índice nacional de mortalidade de micro e pequenos empreendimentos. Uma taxa em Torno de 2,1 por cento. Quando assumimos, em 2003, o índice era de 4,5 por cento. Também aqui, um avanço significativo.
Dias desses, vi repercutida com destaque a afirmação de um deputado oposicionista dizendo que o nosso Governo não trouxera nenhuma grande fábrica ao Paraná. Não acredito que a eficiência de uma administração possa ser medida pelo tamanho da fábrica que atrai. E sim pela qualidade do investimento, pelos empregos e impostos que gera. Não parece que o governo que me antecedeu possa dar bons exemplos disso.
De qualquer forma, quero compartilhar com o deputado ótimas notícias. Além da isenção e corte de impostos das pequenas e microempresas, temos ainda o programa “Bom Emprego”, que estimula a implantação, reativação e expansão de indústrias, dilatando em até 48 meses o recolhimento de parte do ICMS.
Com um detalhe: quanto menor for o IDH do município onde houver o investimento, maior a vantagem da empresa, cuja dilação de imposto poderá chegar a 90 por cento.
Embora poucos saibam – afinal, parece que boa notícia não é notícia – esse programa é um sucesso. Até o momento, ele totalizou três bilhões e 100 milhões de reais em incentivos. São 88 médias e grandes empresas beneficiadas, instaladas em 40 municípios diferentes, especialmente em regiões mais pobres do Estado, gerando perto de 50 mil empregos diretos e indiretos.
E se querem grandes fábricas, podemos falar de grandes fábricas e de outros grandes investimentos. Como a Hexal, em Cambé, com 550 empregos diretos; a SIG, em Campo Largo, com 250 empregos; a Zadville, em Pato Bragado, mais cem empregos; o Centro de Distribuição Destro, na Cidade Industrial de Curitiba, com mil empregos; o Centro de Distribuição das Casas Bahia para a região Sul, em São José dos Pinhais; a Prati Donaduzzi, uma grande unidade de medicamentos, em Toledo; expansões e novas unidades da Klabin, da Sadia, da Perdigão, da Petrobrás, da Mascarello.
Um dos preceitos básicos do jornalismo – de resto, da vida – é buscar a verdade nos fatos. Vamos, então, em um esforço de reportagem, aos fatos e, através deles, à verdade.
O fato é: esse conjunto de políticas fez com que o Paraná se transformasse, em proporção ao seu número de habitantes, no Estado que mais gera empregos diretos no País. Nesses cinco anos, foram criados mais de 460 mil empregos com carteira assinada.
Enquanto que, nos oito anos do governo que me precedeu, o governo das grandes fábricas, foram gerados apenas 37 mil e 882 empregos formais. Isso é fato. Isso está registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o CAGED.
O Paraná, sozinho, acumula hoje perto de 50 por cento dos empregos com carteira assinada da região Sul.
Embora a discrepância seja tanta, ainda assim, não vi ninguém interessado em investigar o assunto. Sem querer pauta-los, isso me parece uma boa pauta.
Ainda em relação à economia, partilho outras boas notícias. As nossas exportações elevaram-se de sete bilhões e 200 milhões, em 2003, para 12 bilhões e 350 milhões, em 2007. Nossos negócios com o exterior crescem acima da média nacional. As missões comerciais para os países do Mercosul, à Europa, Canadá, Estados Unidos e Ásia reuniram mais de 500 empresas paranaenses, grande parte delas realizando sua primeira experiência internacional. Só com os nossos vizinhos, elas fizeram transações superiores a 500 milhões de dólares.
O dinamismo de nossa economia revela-se ainda no aumento da arrecadação ano passado, 25 por cento maior que em 2006, contra o crescimento médio nacional de 16 por cento.
Mais boas novas: os empregos com carteira assinada na indústria de alta tecnologia tiveram um incremento de 41 por cento, nos dois últimos anos. Isso é mais do que a metade do crescimento registrado em uma década. Quer dizer, a indústria de alta tecnologia paranaense experimenta uma expansão extraordinária, colocando o nosso Estado entre os mais avançados no setor.
Aqui, destaco a grande contribuição de nossas universidades, de nossos institutos de pesquisas, do Tecpar, do Lactec, do Iapar, da Fundação Araucária. A pesquisa científica no nosso Paraná fixou-se como prioridade. Hoje, mais de 300 projetos de ciência e tecnologia estão em andamento, através de redes de inovação.
Alta tecnologia significa o futuro. Estamos abraçando o futuro.
Olhando para trás, confronto-me com tarifas de pedágio abusivas e com a malha rodoviária estadual destruída. Dupla afronta aos paranaenses.
As recentes licitações para a implantação de pedágio em rodovias federais que cortam o Paraná demonstraram, de vez por todas, que tínhamos razão em classificar as tarifas vigentes como um verdadeiro assalto à economia paranaense. E consolida a nossa decisão de rever contratos.
São mais de 40 ações na Justiça. Ao contrário do que os detratores caluniam, não recuso a negociação. O que não aceito são os pequenos descontos, ridículas concessões tendo em vista o desaforo das tarifas em vigor, e ao que já arrecadaram, em relação ao que pouco investiram. Os paranaenses não me elegeram para fazer salamaleques e genuflexões a esse verdadeiro sancta-sanctorum da selvageria neoliberal.
Ao mesmo tempo dessa disputa, tratamos de recuperar a malha rodoviária estadual. Todos, indistintamente, são testemunhas da vergonha que eram as nossas estradas. Como hoje testemunham a recuperação, construção e pavimentação de mais de cinco mil quilômetros. Mais de um bilhão e cem milhões de reais de investimentos. Até 2010, investiremos outro bilhão de reais.
Duas publicações da Editora Abril, que não me tem entre seus favoritos, o Guia Quatro Rodas Rodoviário 2007 e o Anuário da revista Exame 2006-2007, informam, a primeira, que o Paraná tem apenas um por cento de rodovias em situação precária; outra, que somos o segundo Estado com o melhor índice de conservação de rodovias.
Até o final do ano, os corredores entre Londrina e Paranavaí e entre Maringá e Foz do Iguaçu, do programa Estradas da Liberdade, alternativa ao assalto do pedágio, estarão concluídos. Já a ligação entre Curitiba e o Norte do Estado, via Estrada do Cerne, avança com a parceria com o Exército Brasileiro e estará pronta em 2010.
Cuidamos também de recuperar os aeroportos, um equipamento cada vez mais necessário para a economia, a segurança pública e a vida. Recuperamos 14, três estão em obras, 18 outros receberam melhorias. Vamos pavimentar o de Castro, construir os de Irati e Guaraqueçaba. E implantar o de cargas, em Paranaguá.
Já o programa “Patrulhas Rodoviárias” está provocando uma verdadeira revolução nas rodovias rurais municipais. O foco é os caminhos da produção e do transporte escolar. A meta é recuperar dez mil quilômetros de estradas rurais, até 2010. Nunca se fez nada semelhante no Paraná.
Dá para perceber porque o pedágio é uma excrescência, uma anomalia e que sua voracidade tarifária não se justifica?
Olhando para trás, confronto-me com o Porto de Paranaguá sem dinheiro em caixa, com uma dívida trabalhista de 230 milhões de reais, pagando uma das maiores demourrages dos portos brasileiros, com as vias de acesso intransitáveis, sem logística, sem lógica, transformado em “mercado spot”, na “pedra” dos mercadores. E o Paraná era afrontado por mais de duas mil reclamações internacionais, denunciando impurezas misturadas à soja exportada e roubo na balança.
Hoje, o Porto de Paranaguá serve de referência para o Governo Federal suspender o programa de privatização de portos brasileiros. As contas estão saneadas. Investimos mais de 200 milhões de reais em obras e temos 330 milhões de reais em caixa para novas obras e projetos.
Acabaram-se as filas de caminhões e elas subsistem apenas nas imagens de arquivo, freqüentemente utilizadas para uma e outra bobagem global. As filas desapareceram mesmo com o aumento de número de caminhões em direção ao Porto.
As reclamações em relação à qualidade e ao peso dos grãos exportadas reduziram-se a zero. A espera do navio para embarque e desembarque – a demourrage – é hoje uma das menores do País.
A receita cambial saltou de pouco mais de quatro bilhões de dólares, em 2002, para 11 bilhões e 800 milhões de dólares, em 2007.
Embora Paranaguá mantenha o título de maior porto graneleiro da América Latina, ele se transformou em um porto multicargas. São os congelados, os contêineres, fertilizantes, madeira, papel e veículos. A movimentação de veículos, por exemplo, que era de 61 mil unidades, em 2002, passou a 165 mil unidades, ano passado.
Vencemos também a batalha do Porto.
Olhando para trás, confronto-me com a Sanepar sob controle do sócio privado e minoritário. Investimentos congelados, a tarifa social da água, que eu criara em meu primeiro Governo, reduzida a quase nada e a maximização do lucro eleita como meta central. Afrontava o Paraná a privatização de um bem fora do comércio desde o Direito Romano.
A Sanepar voltou às mãos dos paranaenses. Agora, mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas beneficiam-se da tarifa social. Água e esgoto tratados significam saúde e todos devem ter acesso ao benefício.
De 2003 até hoje, investimos um bilhão e 750 milhões de reais na expansão do sistema estadual de saneamento. Até 2010, ultrapassaremos os dois bilhões de reais. Afora os 900 milhões de reais já garantidos pelo PAC do Governo Federal.
Criamos ainda uma diretoria de Meio Ambiente, que incorporou definitivamente a questão ambiental ao saneamento básico. Um assunto não pode apartar-se de outro.
No ritmo em que a empresa está sendo tocada, até o final da década, o Paraná poderá se orgulhar de exibir os melhores índices de tratamento de água e de esgoto do País. Isso é qualidade de vida, isso é saúde, isso é respeito às pessoas.
Olhando para trás, confronto-me com professores e alunos desestimulados, com colégios agrícolas fechados, com o ensino profissionalizante negligenciado, com a falta de salas de aulas e um déficit preocupante de novas escolas. Afrontavam-nos centenas de milhares de paranaenses que não sabiam ler e escrever.
O compromisso de tratar a educação sem cavalos e com respeito está sendo cumprido.
Os professores tiveram reajustes salariais de mais de 50 por cento, contra zero, nos oito anos anteriores. É o suficiente? Não. Mas estamos fazendo todo o esforço, trabalhando no limite do possível, para restabelecer a dignidade salarial e corrigir as distorções acumuladas. Plano de Cargos e Salários, capacitação continuada, concursos públicos são outras iniciativas que demonstram nosso apreço aos mestres de nossos filhos.
O Portal Dia-a-Dia Educação, cujos conteúdos vários estados brasileiros já acessam, o Livro Didático Gratuito, elaborado pelos nossos professores, a TV Paulo Freire, o Paraná Digital, os computadores em cada sala de aula, a TV Multimídia. É a tecnologia mais avançada a serviço da formação de nossas crianças e jovens.
Ações interdisciplinares de largo alcance e magníficos resultados como o FERA, Educação Com Ciência, Jogos Colegiais trazem alegria e ambiente saudável às salas de aula.
A educação profissional foi retomada, os colégios agrícolas recuperados, as escolas chegaram aos assentamentos rurais, às aldeias indígenas e às comunidades quilombolas.
E, em um esforço que está mobilizando todo o Paraná, investimos com entusiasmo na campanha de erradicação do analfabetismo. Já alfabetizamos cem mil pessoas e até 2010, com a participação de todos, poderemos declarar o Paraná livre dessa mancha. Seremos o primeiro Estado brasileiro a atingir a meta.
Paralelamente, fizemos expressivos avanços no ensino superior público estadual. De um orçamento de pouco mais de 500 milhões de reais, em 2002, aplicamos hoje em nossas universidades mais de um bilhão e cem milhões de reais.
Ampliamos os cursos de graduação e pós-graduação; aumentamos o número de matrículas; fizemos concursos públicos para a admissão de mais professores; reestruturamos o plano de cargos e salários dos agentes universitários e regularizamos situações funcionais há anos anômalas.
E, agora, começamos a pôr em prática outro magnífico programa, a “Universidade sem Fronteiras”, inserindo de forma ativa as nossas escolas de ensino superior na vida dos paranaenses.
Hoje, as nossas universidades e faculdades públicas obtêm, seguidamente, avaliações exemplares em exames nacionais feitos pelo Ministério da Educação.
Olhando para trás, confrontava-me com bons programas na agricultura, continuidade de iniciativas de tantos governos, como o “Paraná 12 Meses”, a “Fábrica do Agricultor”, mas ainda insuficientes para fortalecer a agricultura familiar e a pequena agricultura. Afrontava-nos a sangria contínua do número de pequenas propriedades agrícolas, empurrando a cada ano milhares de paranaenses para as cidades, inchando-as de novos excluídos.
Desde 2003, a nossa política agrícola direciona as ações para a agricultura familiar e para a pequena agricultura.O agro-negócio vai muito bem e tem pernas robustas para caminhar.
Criamos o “Fundo de Aval”, para garantir a inclusão dos pequenos agricultores nos programas de financiamento à produção. É um instrumento inédito em nosso País e acaba de vez com aquele drama do pequeno não poder tomar emprestado porque não tinha garantias. O Estado do Paraná é o avalista.
O Paraná prioriza agora ações como o abastecimento de água, equipamentos básicos para modernizar a bovinocultura leiteira e projetos de infra-estrutura. Estamos aplicando 165 milhões de reais nessa frente.
A “Fábrica do Agricultor” foi ampliada e dinamizada. Hoje, isentos de impostos, os produtos da “Fábrica” ganham as prateleiras dos nossos supermercados. E as feiras, realizadas em todos os cantos do Paraná com esses produtos, são um sucesso.
A pequena pecuária leiteira e os pequenos e médios laticínios receberam um impulso poderoso com o programa “Leite das Crianças”. Em uma ponta, 175 mil crianças alimentadas com um litro de leite por dia e sendo salvas da desnutrição; na outra ponta, mais de dez mil produtores e quase uma centena de laticínios com renda garantida.
O programa “Trator Solidário” é um outro notável sucesso. Até o final do mês passado, 400 tratores já haviam sido faturados. Até agosto, chegaremos a dois mil tratores. É a modernização da pequena agricultura, é a libertação dos métodos primitivos e rústicos de amanho à terra.
Esses tratores têm um desconto de até 35 por cento em relação ao preço de mercado. Melhor ainda: o Governo garante o financiamento com a equivalência em produto, no caso, o milho. O preço do milho é a moeda de pagamento.
Dois mil tratores até agosto, estima-se. Pergunto aos que estão preocupados com novas fábricas: quanto isso significa em empregos, em renda, em impostos, em fornecimentos e serviços?
O programa “Irrigação Noturna” também avança. A irrigação é hoje um dos insumos básicos para o aumento da produção e da produtividade. Visitei recentemente propriedades que estão no programa. Eu vi o milagre.
Estímulo à cafeicultura, com a volta do Paraná ao primeiro plano na produção de cafés de altíssima qualidade, fruticultura, sericicultura, plantação de oleaginosas para a produção de biodiesel, estimulando a pequena agricultura a gerar sua própria energia, são outros programas em desenvolvimento.
Pois bem, senhoras e senhores deputados, pela primeira vez em décadas, o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. E pequenas cidades do interior, em processo contínuo de esvaziamento, deixaram de perder habitantes. O conjunto de ações que enumerei está dando resultado.
Olhando para trás, confronto-me com ambulâncias transportando doentes para a capital e outras grandes cidades, por falta de assistência médica nos locais de origem. Afrontava o paranaense o pouco caso com a atenção básica à saúde, o descaso com a assistência à saúde da mulher e da criança, e a falta de apoio aos hospitais municipais e regionais.
Resolvemos todos os problemas? Não. Mas avançamos significativamente. A regionalização da assistência à saúde é uma forte realidade. Repassamos, anualmente, 24 milhões de reais para 21 hospitais estrategicamente distribuídos pelo Estado e damos sustentação para 19 Consórcios Regionais de Saúde, para que ampliem o número de consultas e exames especializados.
Quanto à atenção básica, aumentamos em 42 por cento o número das equipes do programa Saúde da Família, o médico da família.
Já construímos 63 Centros da Saúde da Mulher e da Criança, unidades de atenção integral para reduzir a mortalidade materno-infantil e cuidar com desvelo mães e filhos. Até o mês que vem, vamos licitar a construção de mais 70 centros como esses.
Para melhorar o atendimento avançado, aumentamos em 46 por cento o número de leitos nas UTIs.
A regionalização da saúde, para atender o paranaense lá onde ele mora, completa-se com a construção, reforma e ampliação de 24 hospitais, um investimento de mais de cem milhões de reais.
Olhando para trás, confronto-me com o avanço acelerado e celerado da destruição do meio ambiente. Afrontavam-nos muita firula e pouca ação. Que a fábrica de automóvel em área de mananciais não nos deixe mentir.
Não existe como conciliar: ou radicalizamos políticas e ações em defesa do meio ambiente ou logo aí na esquina vamos nos deparar com o desastre. Neste verão, ainda mais uma vez, vimos as conseqüências da agressão ao mar.
Estamos fazendo a nossa parte. Nos últimos anos, investimos mais de 200 milhões de reais para proteger o meio ambiente paranaense, incluindo aqui ações de preservação de florestas, dos recursos hídricos e atmosféricos e educação ambiental.
Com a criação da Força Verde, intensificamos a fiscalização do patrimônio natural dos paranaenses. E um dos maiores avanços foi a redução em 88 por cento do desmate da Mata Atlântica. Queremos mais, queremos e vamos chegar a 100 por cento.
Dobramos a quantidade de áreas protegidas. Temos hoje mais de um milhão e trezentos mil hectares preservados, parques e reservas estaduais. E posso dizer com justo orgulho: 90 por cento dessa área tornou-se protegida em minhas gestões. A área do Parque Marumbi, por exemplo, foi ampliada em quatro vezes, no ano passado.
Estamos incentivando cada vez mais a visitação às áreas protegidas. Desse contato com a natureza estimula-se a consciência preservacionista. Hoje são 26 áreas, abertas à população.
Olhando para trás, confronto-me com contratos milionários na área de informática. Afrontavam as nossas então combalidas finanças estaduais convênios de 450 milhões de reais, absolutamente injustificados e desnecessários.
Sob uma grita ensurdecedora, cancelamos os contratos, especialmente os da Secretaria da Saúde e do Detran. Na imprensa, anunciavam o bug do milênio, dizendo que todo o sistema de marcação de consultas, de agendamento de procedimentos médicos entraria em pane. Assim como todo o conjunto do trabalho do Detran.
Cancelamos os contratos, e o bug fez “puff”.
Agora, onde tem Governo tem Celepar, empresa pública de informática que, como as outras empresa públicas estaduais, havia sido fortemente atingida pela onda privatista, restando sucateada, ultrapassada.
Com a recuperação e saneamento da empresa, temos hoje independência tecnológica e serviços de qualidade para o Governo e para os cidadãos.
A revolução da informática pública paranaense começou com a opção pelo “software livre”, trazendo extraordinária economia de recursos públicos e abrindo condições para a modernização da Celepar.
Com o Programa “Inclusão Digital”, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a Celepar implantou 120 telecentros, especialmente em regiões de baixo IDH, tornando possível o acesso de milhares de pessoas à internet e à informática.
Olhando para trás, confronto-me com totens, desses que a gente via em gibis do Batman, substituindo policiais em praças e ruas de Curitiba e outras grandes cidades. Afrontavam os paranaenses as graves denúncias de envolvimento da cúpula policial com o crime organizado.
É dura, muito difícil a batalha da segurança pública. Talvez seja a mais complexa de todas as áreas da administração pública estadual. Mesmo porque nenhuma outra reflete tão direta e fortemente as condições sociais e econômicas de nosso País.
No entanto, é inegável que, também aqui, avançamos.
A idéia básica é a Polícia Comunitária, um novo conceito de policiamento. A polícia mais próxima das pessoas, integrada às áreas onde elas moram e trabalham. Nesse sentido, são três frentes de atuação: o Projeto Povo, a Patrulha Escolar e os Conselhos Comunitários de Segurança.
O Projeto Povo é a síntese por excelência da polícia comunitária. É a interação completa do policial com a população. Sempre os mesmos policiais, conhecidos e reconhecidos, patrulhando as ruas dos bairros com carros, motos e munidos de celulares e rádio.
Hoje, o Projeto Povo já está nas principais cidades do Estado.
Para apoiar o Projeto Povo, foram criados os Conselhos Comunitários de Segurança, dirigidos por pessoas da própria comunidade. Mensalmente, moradores e policiais se reúnem para debater a segurança dos bairros.
No reinício das aulas, uma ótima notícia aos paranaenses: o programa Patrulha Escolar Comunitária vai estar atuante em todos os nossos 399 municípios. A Patrulha é um outro caso de sucesso e que caiu no agrado de todos. Hoje, nossas escolas e nossas crianças estão mais protegidas, contra a violência e as drogas. A Patrulha tem ajudado também a combater a evasão escolar.
Investimos na capacitação de nossos policiais, reajustamos os salários, promovemos o maior aumento de efetivo das últimas décadas, renovamos a frota e os armamentos, fixamos um seguro de vida de bom valor, lembrando que no governo anterior o policial não tinha seguro de vida.
Obtivemos êxitos consideráveis no combate ao crime organizado, com a criação do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos, o Nurce, e o Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas. O Nurce já desmantelou quadrilhas responsáveis por rombos de mais de um bilhão de reais.
O Serviço 181 tem se mostrado um grande aliado das ações de combate ao tráfico de drogas. Essa integração polícia-população já tirou das ruas toneladas de drogas e centenas de traficantes.
O Geoprocessamento, o Mapa do Crime, tem se revelado uma arma preciosa no combate à delinqüência. E a modernização do Instituto de Identificação é mais um instrumento eficaz a serviço da segurança dos paranaenses.
Para dar mais segurança aos nossos agricultores, estamos implantando a Patrulha Rural, com veículos e motos potentes fazendo a ronda no campo.
Quando assumi, em 2003, vivíamos a grave crise da superlotação de penitenciárias e cadeias. Construímos 11 novas penitenciárias, dobramos o número de vagas, imaginando que, assim, teríamos o problema resolvido pelas próximas décadas.
Não foi bem assim. Todas as vagas já foram ocupadas e autorizei a construção de mais três penitenciárias. De seis mil e 500 vagas, em 2003, vamos chegar a 17 mil novas vagas até o final deste ano. Isso dá bem a idéia do rápido avanço da violência, da criminalidade em nosso País.
Novas penitenciárias, contratação de novos agentes, um intenso trabalho de profissionalização, escolarização e recuperação dos detentos, segurança e rigor. Fazemos bem a nossa parte.
Olhando para trás, confronto-me com municípios esvaziando-se, empobrecendo-se, sem perspectivas. Afrontava-nos saber que apenas 28 municípios, dos 399, tinham plano diretor e algum grau de planejamento de suas vidas, para que o dinheiro investido não se esvaísse pelo ralo do imediatismo e da ineficiência.
Hoje, 332 municípios ou já concluíram ou estão fazendo seus planos diretores. Sem plano diretor, não há como passar recursos. Isso está sendo uma verdadeira revolução em todo o Paraná. Agora se planeja, pensa-se a vida do município, projeta-se seu crescimento, buscam-se alternativas para o desenvolvimento. Agora, sabemos onde, para que será investido o dinheiro repassado.
Ao mesmo tempo, elaboramos os Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégico, bases para a sistematização da Política de Desenvolvimento do Estado. Quer dizer, hoje, no Paraná, nada se faz sem planejamento, foram-se os tempos da improvisação, do voluntarismo, da distribuição anárquica de recursos.
Iniciativas como a Conferência Estadual das Cidades, o Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos e o Programa de Qualificação de Servidores Públicos completam esse esforço de pensar, planejar, transformar os nossos municípios.
Nesses últimos cinco anos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Paranacidade já investiu mais de um bilhão de reais em obras e ações de infra-estrutura. São obras e ações com um norte certo: melhorar a vida lá onde as pessoas nascem, crescem, se casam, formam sua família, arquitetam planos de vida. Afinal, ninguém deve ser obrigado a romper com suas raízes por falta de condições de viver bem em sua cidade, em seu município.
Olhando para trás, vejo o descaso com que eram tratados os que tinham a ousadia de empreender, de montar seu próprio negócio, de progredir. Afrontavam-nos as tantas benesses a quem não precisava e o desamparo dos nossos.
Além da isenção e redução de imposto para os pequenos empresários, abrimos uma linha de crédito para quem quiser começar um negócio ou ampliar o já existente. É o Programa do Micro Crédito, para o qual, inicialmente, destinamos 40 milhões de reais.
Vamos concentrar esse programa em 127 municípios paranaenses de menor IDH.
São empréstimos entre 300 reais a 10 mil reais, com juros quase que simbólicos e carência para se pagar.
Nossa gente tem iniciativa, é trabalhadora, quer avançar. Estamos dando recursos para isso.
Mais ainda, para impulsionar o desenvolvimento desses 127 municípios mais pobres do nosso Estado, estamos contratando um investimento de 50 milhões de dólares do Banco Mundial. Serão desenvolvidas inúmeras ações para elevar o nível de vida da população dessa área do centro do nosso Estado e do Vale do Ribeira.
Olhando para trás, confronto-me com milhares de pessoas chegando a Curitiba, fugindo do interior, na esperança de uma vida melhor. Afrontavam-nos a propaganda enganosa, prometendo 470 mil empregos na região da capital, com a vinda das montadoras.
E as pessoas vieram. Aos milhares, fixando em áreas de mananciais, de risco, favelizando-se.
Hoje, desenvolvemos no bairro de Guarituba, em Piraquara, o maior programa de regularização de moradias, de desfavelização e de proteção de mananciais do País. Lá moram 45 mil pessoas, em cima do manancial que fornece 75 por cento da água que abastece Curitiba e a Região Metropolitana.
Ainda na Região Metropolitana de Curitiba, estamos desfavelizando a Vila Zumbi, outra ocupação de risco e irregular que hoje se transforma em um agradável bairro.
Desde 2003, já construímos 18 mil moradias, em 385 municípios paranaenses. Só neste 2008, vamos construir mais oito mil. São habitações para pequenos agricultores, para pescadores, em assentamentos, em aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
São boas casas, construídas com capricho e com o coração e cujas prestações cabem perfeitamente no orçamento de nossos trabalhadores.
Olhando para trás, vejo aqui em frente um horroroso esqueleto de um prédio público inacabado e, um pouco adiante, uma velha penitenciária plantada em um dos bairros mais tradicionais da capital. Afrontavam a todos tão evidentes descasos.
Hoje, o Palácio Araucária é a sede do Governo do Paraná e a Penitenciária do Ahu foi desmobilizada e lá será erguido o Centro Judiciário de Curitiba.
A Secretaria de Obras administra atualmente 752 obras públicas, por todo o Estado, com investimentos de 353 milhões de reais. Já investimos outros 500 milhões de reais na construção de escolas, hospitais, centros de saúde, centros de sócioeducação, reformas e melhorias.
Olhando para trás, vejo o funcionalismo público estadual desestimulado, depois de quase uma década de salários defasados, sem plano de carreira ou planos desatualizados, sem programas de capacitação profissional. Afrontavam-nos o ataque neoliberal ao Estado e a destruição de toda a sua estrutura.
Nunca se investiu tanto no funcionalismo público estadual como nesses cinco anos. Foi um longo, difícil, árduo trabalho de reconstrução.
Todas as categorias tiveram reajustes salariais; as carreiras foram reformuladas; um amplo programa de cursos de capacitação em Gestão Pública foi implantado, inclusive em nível de pós-graduação.
É o melhor dos mundos? Ainda não, mas o trabalho de reconstrução continua. O importante é dotar o Estado de um corpo permanente, estável de servidores altamente preparados para bem servir os paranaenses. Hoje, tenho orgulho dos nossos servidores.
Olhando para trás, confrontava-me com cidadãos absolutamente desamparados pelos serviços estatais. Sem carteira de identidade, de trabalho, certidões de nascimento. Afrontava-nos essa distância do Estado de seus cidadãos.
O programa “Paraná em Ação” é hoje a maior e a mais bem organizada feira de serviços gratuitos do País. Já demos mais de três milhões de atendimentos, beneficiando mais de um milhão de paranaenses. Com emissão de identidade, carteira de trabalho, CPF, certidão de nascimento, casamentos, exames de saúde, encaminhamento de solicitações e pendências junto a órgãos públicos.
Enfim, respeito pelo cidadão.
E o cidadão paranaense tem agora o seu próprio canal direto para reclamar, denunciar, fazer consultas. E o Estado conta com um órgão especializado para fiscalizar todas as suas ações. É a Corregedoria, Ouvidoria Geral. Nesses cinco anos, ela já fez perto de 60 mil atendimentos e realizou centenas de auditorias e investigações.
Paralelamente, o sistema de controle interno de todo o complexo do serviço público estadual está em pleno funcionamento.
Também na área da cultura registramos avanços.
O Museu Oscar Niemeyer colocou definitivamente o Paraná no mapa das grandes exposições, nacionais e internacionais, no Brasil. O circuito das artes plásticas, antes quase que circunscrito ao tal eixo Rio-São Paulo, tem agora uma parada obrigatória em nosso Estado.
Nesse período, foram 111 mostras oficiais nacionais e internacionais e 118 mostras paralelas, levando ao Museu centenas de milhares de visitantes.
O Teatro Guaíra vibra novamente com óperas, com as audições de nossa maravilhosa Orquestra Sinfônica, com o tão admirado e competente Balé, com festivais e ótimos espetáculos.
Só no ano passado, as 822 apresentações realizadas nos quatro auditórios do Guaíra receberam um público de 382 mil pessoas. Uma maravilha.
A Secretaria da Cultura descentraliza suas atividades e alcança agora todo o Paraná, integra-se com os nossos vizinhos do Mercosul. O Programa “Biblioteca Cidadã” já instalou cem unidades, com acervos de 2 mil livros, acesso à internet, televisões, vídeos e dvds. E a meta é: um a biblioteca por município.
Olhando para trás, vejo minguarem os investimentos públicos, desmontar-se o sistema de planejamento estatal, triunfar a privatização. Afrontava-nos a exclusão do cidadão das preocupações e atenções do Estado.
Nesses cinco anos, recuperamos a capacidade do Estado pensar e planejar as suas ações. Hoje, temos uma Política de Desenvolvimento Econômico com começo, meio e fim. Sabemos onde estamos e para onde caminhamos.
Até 2010, a PDE, o PAC do Paraná, vai investir 18 bilhões de reais. A prioridade são os mais pobres, os excluídos, as regiões com menor IDH.
Somados aos nossos 18 bilhões os 11 bilhões de reais de investimentos previstos pelo PAC federal, os recursos totalizam a magnífica soma de 30 bilhões de reais.
Esses investimentos, todos eles pensados, planejados, vão transformar a economia do Paraná, trazendo desenvolvimento econômico, melhorando a vida das pessoas, tornando o Paraná um lugar melhor e mais justo de se viver.
Ainda assim, eu tenho que ouvir em nossas manhãs radiofônicas alguns caudalosos e outros ciciantes comentaristas dizerem que faltam investimentos, que não se planeja, que o Governo está paralisado. Meu Deus, quanto desperdício de saliva.
Senhoras e senhores deputados.
Talvez tenha sido longa – certamente não tediosa – a prestação de contas desses cinco anos que nos foram dados a governar o Paraná. Como disse e repeti, não vivemos no melhor dos mundos. Há muito ainda que andar. No entanto, nos limites de nossas possibilidades e responsabilidades temos avançado. E as perspectivas para os próximos três anos são as melhores possíveis. Com a ajuda de todos, o Paraná haverá de vencer.
Não poderia terminar sem que me referisse a alguns assuntos que mobilizaram a oposição e parte da imprensa, recentemente.
O meu Governo foi acusado, aqui neste plenário, de ter gasto 120 mil reais para comemorar o reveillon em uma pousada. Estou repetindo textualmente a acusação. A imprensa, especialmente nossas manhãs radiofônicas, deram enorme repercussão à tal denúncia.
Qual a verdade? Leitura equivocada do sítio Gestão do Dinheiro Público. Aquela quantia era o total reservado para o gasto com alimentação e hospedagem de funcionários para o ano de 2007. Pousada, no caso, era sinônimo de hospedagem.
É claro que o desmentido não teve o mesmo espaço e eco da mentira.
Ganhou também enorme repercussão uma matéria, também baseada no sítio Gestão do Dinheiro Público, dizendo que o meu gabinete consumira, ano passado, 69 milhões de reais. E entre os exemplos de gastos abusivos, estava a confecção de uma bolsa de couro, que teria custado 21 mil reais.
A matéria foi muito elogiada, como belo exemplo de esforço de reportagem , um grande furo. O autor da matéria, incensado, saudado.
A verdade: dos 69 milhões, 49 milhões eram repasses para a construção de casas populares; e a tal “bolsa de couro” também era uma mentira. Na verdade, tratava-se de recurso para a confecção de centenas de carteiras funcionais para nossos servidores.
Feitos os esclarecimentos, nenhum espaço para a verdade que acabou escondida em notas de pé de página.
Citei esses exemplos, mas são centenas de exemplos. Não se filtram as informações, não se checam os dados. Publica-se tudo. Nihil obstat.
Conta-se que um juiz deu como punição para um caluniador espalhar uma grande quantidade de penas, do alto de uma torre, em um dia de muito vento. Sem entender muito a intenção do juiz, o caluniador fez o determinado e voltou para falar com o magistrado, que ordenou: “Vá agora e recolha pena por pena”. O caluniador disse que aquilo era impossível, que as penas haviam se espalhado por todo canto. Disse-lhe o juiz: “Assim são as suas calúnias, depois de espalhadas não há como desfazê-las”.
Pois é, ainda há quem queira me impedir de falar pela televisão do
Estado. E outros chegam ao absurdo de tentar impedir que o Governo divulgue suas ações, comunique-se com a população, preste contas do que faz.
A mentira, a calúnia, a difamação, esse agredir contínuo, sem tréguas, isso pode. Essa linguagem ofensiva, grosseira, isso pode. Esse desrespeito ao governador, isso pode.
Senhoras e senhores deputados, vamos em frente, vamos continuar trabalhando, que os paranaenses que nos elegeram esperam muito de nós. E da mesma forma que nas legislaturas anteriores, manteremos um relacionamento harmonioso, saudável e produtivo.
ROBERTO REQUIÃO
Governador do Paraná