ÍNTEGRA DO DISCURSO DE POSSE DE MAURÍCIO REQUIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
Boa tarde.
Inicialmente, gostaria de agradecer as palavras generosas do Procurador-Geral Senhor Elizeu de Moraes Correa, do Auditor Senhor Ivens Zschoerper Linhares e do Conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Para chegar a esta Casa, contei com 43 dos 54 votos possíveis dos senhores Deputados Estaduais. Sinto-me orgulhoso de ter merecido tão significativo apoio da quase totalidade das forças políticas atuantes no Parlamento Estadual e de ter sido nomeado por sua Excelência o Governador do Estado. Cobre-me esta circunstância de imensa responsabilidade, engrandecida por substituir o nobre Conselheiro Henrique Naigeborem, que soube cumprir com serenidade, probidade e lisura suas funções neste Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Chego com a ansiedade de um aprendiz. Ainda que ciente das minhas obrigações legais e constitucionais, sei que tenho muito a aprender neste novo ofício. Trago minha militância profissional, política e administrativa, para aqui, artesanalmente, cotidianamente, amalgamá-la ao saber produzido e acumulado nesta Corte.
Vida à fora forjei convicções. Elas também vêm comigo, fazem parte de mim. Por meio delas me vejo e vejo o mundo que me cerca.
De há muito descartei a idéia de que nossos sentidos possam captar a realidade despida de cores, significados, valores. Não acredito na possibilidade de um homem oco, vazio, neutro, passivo, cujo intelecto aguarda e depende apenas do que seus sentidos podem lhe oferecer. Não, não há na esfera do humano ingenuidade possível, como não há molécula sem energia, não há gesto sem vontade, não há olhar sem direção, não há pensamento sem intenção.
Aporto, aqui, com minhas bandeiras, com minhas idéias, crenças, com meus valores. E não poderia ser de outra forma.
Venho atuar num órgão cuja existência implica o reconhecimento de que o poder do Estado precisa ser controlado. O reconhecimento da necessidade de controle é tão antigo quanto o próprio Estado. O fascinante modelo do Estado Moderno, consolidado por Montesquieu, nasceu sob o signo do controle. Os poderes, divididos e autônomos, limitam-se mutuamente. Controlam-se, para que não se excedam em suas próprias fronteiras.
O Estado e a Democracia são, para mim, conquistas da razão. Razão que, como sabemos, só é virtuosa quando olha para si mesma e se reconhece restrita. A razão que se basta, não é razão. O triunfo da razão sobre a barbárie é, portanto, um triunfo incompleto. Sempre incompleto, a esperar a ação humana que possa completá-lo e nunca completa.
O controle crítico do Estado é, desse modo, um imperativo civilizatório. Condição para seu aperfeiçoamento e sobrevivência. Sobre ele devemos refletir, permanentemente, à luz da razão crítica. Devemos ir além: criticar o Estado e os poderes do Estado, criticar a sociedade e as instituições da sociedade, criticar as próprias críticas e a própria razão crítica.
Se os poderes do Estado podem se exceder, podem transbordar, como democrata penso que o maior pecado é o de se esquecerem de sua origem. Esquecerem-se de que, ao fim e ao cabo, todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo povo, ou em seu nome. Princípio reconhecido em nossa Carta Maior.
O Estado deve subordinar-se ao interesse público e a sua maior perversão é render-se aos apetites privados, submetendo-se a eles.
O ideal de Rousseau era ver na sociedade “todos decidindo sobre tudo”, nos lembrou recentemente o Ministro Ayres Brito, em seu discurso de posse como Presidente do TSE. Um ideal democrático radical, que destaca, reforça e agiganta ainda mais a importância da cidadania na definição dos destinos do Estado e da sociedade.
Curiosa esta circunstância. A democracia, ao remeter à cidadania a origem de todo o poder, torna-a a instância mais vulnerável e ameaçada da sociedade. Faz da consciência, de sua intimidade, o objeto da cobiça, do desejo de domínio e poder daqueles que querem controlar o Estado em benefício de interesses particulares.
Quando o ideal democrático faz recair sobre o indivíduo o poder de decidir sobre tudo, habilitando-o como sujeito de sua história, torna o seu espírito o grande objeto da ambição dos conquistadores, um território a ser tomado de assalto. No século XX, a conquista dos tesouros e dos continentes foi substituída pela conquista das almas, assinalou Edgar Morin.
A conquista das almas e o aprisionamento do pensamento crítico passaram a ser condições necessárias para a manutenção do status quo, numa sociedade de privilégios e de privilegiados, que é injusta, desigual e que clama por transformações.
A mediação entre as relações de poder e a sociedade se faz por meio da informação. Na linha da gestão política equilibrada, Ladislau Dowbor argumenta sobre a necessidade de democratizar o acesso à informação e de garantir o funcionamento de estruturas de informação menos manipuladas e descentralizadas. Para o professor, a deformação sistemática da representação política está no fato de as decisões serem tomadas entre grupos minoritários de pessoas.
A democracia não pode tolerar que alguns “medalhões”, no sentido machadiano, tentem decidir por todos o que deve ser tomado como bom ou mau, o que deve ser visto e o que deve ficar invisível, o que deve existir e o que deve ser nada.
Do Congresso Nacional aos cafés, é preciso que todos discutam os rumos da Nação, essa grande comunidade que supera e agrega diferenças de toda ordem. É por meio da crítica constante que se fundam as raízes que consolidam a vida democrática.
Vivemos num mundo que conhecemos aos pedaços, movido pelo individualismo e pela intolerância, palco multifacetado da espetacular exacerbação das paixões, da vociferação midiática e dos impulsos da moda. Precisamos encontrar os pontos de junção neste mundo.
Tememos e acusamos a formação de uma massa de “subproletários da informação”, nas palavras de Umberto Eco, satisfeitos com a informação requentada, repetida, aligeirada e alienante. Resignados com as miudezas que, em geral, se vendem nos meios de comunicação e que servem ao esvaziamento do político.
Como pode o cidadão formar uma consciência crítica? Como, se tudo o que a maior parte dos meios de comunicação parece desejar é reduzi-lo a um grão de areia imerso em uma amorfa e compassiva “opinião pública”? Sobre quais representações da realidade se constitui essa opinião que é chamada de pública? Que informações são oferecidas ao cidadão para o discernimento de sua posição na sociedade? Ouso dizer, a mídia oligopolizada constitui um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento da democracia.
A ampla e nunca vista cobertura midiática que envolveu minha candidatura a este Tribunal pode bem servir de exemplo.
Se percorrermos, hoje, as dezenas de matérias, artigos, reportagens, algumas de alcance nacional, iremos constatar que, mais uma vez, a quase totalidade da mídia paranaense deixou de lado qualquer profissionalismo e qualquer apego a referenciais éticos, assumindo, sem pudor, constrangimento ou medida, as armas de combate político-eleitoral. Pior, vestiu a toga e condenou-me. Não buscaram minha biografia.
Não buscaram o contraditório, não buscaram a dissonância. Buscaram apenas a sua própria conveniência. Isto é ser parcial. Isto é desrespeitoso. É atentar contra a liberdade e o direito.
A condição de saúde para um país democrático, conforme Umberto Eco, é que os meios de comunicação possam se colocar em questão. Possam criticar os poderes constituídos, criando na sociedade as condições para a sua fiscalização, mas também devem criticar-se a si próprios. Eu acrescentaria, devem submeter-se à critica externa.
A defesa da liberdade de expressão, expressão maior da liberdade no Estado Democrático, como assinalou o Ministro Ayres Brito, não se confunde nem pode ser confundida com a defesa das bancas de negócio em que se constituem muitas das empresas de comunicação. Negócios que se realizam por cima e por baixo dos balcões. Mesmo sendo casas de comércio, devem cumprir suas responsabilidades e obrigações, devem colocar-se à altura das exigências éticas de seus profissionais.
Gabriel García Márquez fala do jornalismo como a melhor profissão do mundo e da reportagem como o gênero mais brilhante. Para ele, “o jornalismo é uma paixão insaciável, que só se pode digerir e humanizar mediante a confrontação descarnada com a realidade”. E a reportagem seria “a reconstituição minuciosa e verídica do fato”.
Aviltam o jornalismo e a reportagem aqueles que fazem das empresas da comunicação porta-vozes de seus patrocinadores.
O que pensar de uma sociedade que distribui de forma tão desigual o direito à informação? O que dizer de uma sociedade em que a circulação da informação se conforma a cercas e porteiras? Em que o fluxo da notícia se dosa em torneiras e tramelas? Em que o dever de informar se subordina à vontade mesquinha do anunciante? Em que o direito de conhecer é regulado pela ação de um capataz? Em que até mesmo a palavra do Governador do Estado é censurada?
Acredito na necessidade imperiosa de estender o espaço democrático, de ampliar a circulação da informação, facilitando a livre troca de opiniões, o que exige desde o rompimento com a mídia oligopolizada, a implantação de um modelo de mídia democrática, até a instituição de uma educação permanente e politizadora. Falo da educação política no sentido amplo, aristotélico, que informe, que expanda as consciências, que liberte o pensamento e garanta participação ativa, legitimada e legitimadora aos cidadãos.
O desejo de ver ampliada a democracia equivale a dizer que o grande agente controlador do processo democrático é o cidadão. O Estado deve estar a serviço da cidadania, e é daí que advém sua legitimidade, quando serve aos interesses do povo.
Interessa ao povo que o poder Judiciário funcione bem e com agilidade, que o poder Legislativo cumpra adequadamente as suas funções específicas e que o poder Executivo realize suas ações com competência, dentro dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No Tribunal de Contas, devemos ser capazes de distinguir o agente público que toma o Estado para si daquele que o ocupa para servir à coletividade. É preciso que o mal administrador seja tratado com rigor e que o bom administrador seja orientado acerca da melhor forma de realizar suas ações.
A agenda pública, Senhores, marcada pelo pensamento ortodoxo dissociou a economia da ética. Mas, ela deve voltar a destacar que o sentido primeiro do desenvolvimento econômico é que todas as pessoas tenham condições dignas de vida. Esta é a base da justiça social, que não se faz por decretos ou por imperativos legais que não tenham por referência a realidade socioeconômica da maioria.
Infelizmente, muitas ações urgentes para a promoção do bem-estar da população encontram barreiras, as mais concretas erguidas por mãos ocultas, sob a égide neoliberal, daqueles que tomam a cidade, o Estado, a Nação como “ambientes geradores de oportunidades de negócios”.
O bem público, Senhores, não pode ser gerido como um patrimônio pessoal. Quem assim administra, rouba. Lê-se em passagem do grande Antônio Vieira: “Não são só ladrões os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem esse título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.”
Venho a este Tribunal de Contas, reafirmo ainda uma última vez, para compartilhar com meus pares o exercício da crítica, convencido de que se trata de tarefa civilizatória e imprescindível para o aperfeiçoamento da democracia. Nossas críticas haverão de encontrar-se nesta sala. Rogo que seja sempre um encontro generoso. Que possamos ter em mente que a verdadeira crítica não se soma, nem se subtrai, não é dura ou branda, positiva ou negativa. A crítica, quando se encontra com a crítica, deve buscar superar-se. Romper com as simplificações baratas, com os juízos aligeirados, com a superficialidade maniqueísta.
Recorro ao recente e belo livro de José Miguel Wisnik para dizer que devemos buscar categorias de análise que nos permitam ultrapassar o freqüente “bambolear” a que estamos submetidos no Brasil, entre o negativismo crônico e o deslumbramento apologético. Ambos, diz o professor, se equivalem na cegueira com que se mostram incapazes de perceber o processo em que estão incluídos.
Precisamos, enfim, ser radicais, como nos recomenda a máxima, tantas vezes reproduzida, do velho e instigante filósofo alemão: “ser radical é atacar o problema em suas raízes. Para o homem, porém, a raiz é o próprio homem”.
Muito obrigado.