Instaurada CI que vai investigar a construção do Hospital Municipal
Com o término da Comissão de Inquérito (CI) que investigou supostas irregularidades em convênio firmado entre a Paraná Esportes e o Instituto Progresso durante a gestão do prefeito Sâmis da Silva (2001/2004), começa a funcionar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a CI que vai investigar possíveis irregularidades nas construções do Hospital Municipal e do Laboratório Municipal. A Comissão de Inquérito é composta pelos vereadores Perdo Hsu, Professor Sérgio de Oliveira e Braiz de Moura e tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
O Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CIs. Estão em andamento as CIs que investigam a reforma do antigo Hospital Internacional, denúncia de propina envolvendo um secretário municipal, um vereador e um empresário, denúncia de uma advogada junto à comissões permanentes da Câmara sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura e outra que examina o repasse de mais de R$ 1 milhão para limpeza de creches do município. Todas relacionadas à atual administração do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.
Mobilização internacional
A participação da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu em organismos internacionais foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Dois projetos assinados pela Mesa Diretora permitem que a Câmara de Foz integre a Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores de Fronteira e o Parlamento Trinacional Municipal, formado por sete municípios da Tríplice Fronteira: Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu (Brasil), Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Este, Presidente Franco, Mingua Guazú e Hernadárias (Paraguai).
Em primeira discussão
Foram aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei nº 23/2007 e 24/2007 de autoria do Executivo que dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (FozHabita). Projeto de Lei 11/2007 de autoria do presidente da Casa, Carlos Juliano Budel, que institui o programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Aéreas Verdes, em que estabelece responsabilidades e benefícios aos adotantes.
Requerimento
Requerimento do vereador Valdir de Souza Maninho sugerindo a intermediação do deputado estadual Dobrandino Gustavo da Silva junto ao Governo do Estado quanto à possibilidade da construção de um estádio de futebol em Foz do Iguaçu, já pensando na comemoração dos 100 anos do município que vai coincidir com a realização da Copa do Mundo de 2014, que tem o Brasil como provável sede.
Emenda Modificativa
A Emenda Modificativa Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Complementar 4/2007 de autoria do vereador Neuso Rafain, que isenta de pagamento de juros e correções o contribuinte em débito com o fisco municipal foi aprovada por unanimidade. A Emenda vai permitir que os contribuintes inadimplentes no período de 2001 a 2006 possam quitar seus débitos principais até 19 de dezembro de 2008 sem nenhum outro tipo de ônus.
Para análise
O vereador Chico Brasileiro, em procedimento semelhante ao da última sessão, pediu vistas ao Projeto de Lei 12/2007 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar na ordem de R$ 4,2 milhões ao Orçamento Geral do Município e destinado ao setor da saúde pública, especificamente para compra de insumos. O vereador, que durante os dois primeiros anos do mandato do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, dirigiu a Secretaria de Saúde, achou imprudente o remanejamento de recursos previstos no projeto de Executivo, amparado em determinações do Fundo Estratégico do Ministério da Saúde. O outro projeto do Executivo em análise do vereador, também fica na casa dos R$ 4 milhões.
Críticas para o IPTU
E a emenda complementar que trata da isenção para 24 mil imóveis não foi para votação mais uma vez. Desta vez, o pedido de vista ficou por conta do vereador Chico Brasileiro. A questão do IPTU mobilizou os vereadores na Palavra Livre. Apesar das divergências, todos concordaram que é preciso definir um projeto amplo sobre o imposto para ser aplicado a partir de 2008. A Mesa Diretora marcou para sexta-feira às 9h30 a próxima sessão ordinária e logo em seguida a sessão extraordinária.
Moção de Apoio e de Aplauso
A sessão de hoje outorgou Moção de Apoio de autoria do vereador Valdir de Souza Maninho à iniciativa do diretor geral da Uniamérica, Fouad Mohamad Fakih, que está lutando para trazer o curso de Medicina para a cidade. E aprovou Moção de Aplauso à senhora Clóris Maia Veiga – mãe do conhecido “Rita Lee” – pelos 16 anos dedicados à Liga Iguaçuense de Futebol de Salão, de autoria do vereador Neuso Rafain.