O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) presidiu nesta quarta-feira (28) a audiência pública que debateu a PEC 406 que prevê a repactuação das receitas e arrecadações entre os entes da federação e, em especial, vai melhorar a saúde financeira dos municípios brasileiros. A chamada Emenda Kaefer levou até a Câmara dos Deputados prefeitos e representantes de entidades municipalistas.
Carlos Roberto Casteglione, presidente nacional dos municípios produtores, disse na audiência que “esta é uma espetacular oportunidade para que o Congresso Nacional possa rever a grande injustiça na repartição do Fundo de Participação dos Municípios”. Segundo ele, “os prefeitos estão limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso a importância da apreciação da emenda que seria a tábua de salvação dos municípios, e principalmente dos prefeitos que tem a responsabilidade de prestar bons serviços à população”.
Já a deputada Flavia Moraes (PDT-GO) defendeu como urgente esta revisão do Pacto Federativo. “ O momento é oportuno para a apreciação da emenda que vai beneficiar milhões de brasileiros”. O relator da comissão especial, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu para este momento, o consenso em torno do aumento de 2% no Imposto de Renda, de 48% para 50%, repasse do FPM, deixando de lado, por enquanto, os outros índices que seria, o aumento de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferidos aos municípios, e, também a partilha de 23,5% da arrecadação das contribuições sociais para municípios e o Distrito Federal a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Ao final da audiência, o deputado Alfredo Kaefer, autor da PEC, afirmou que, “é importante acrescentar os 2% do IR(Imposto de Renda) ao FPM, mas é importante também incluir os outros índices neste Pacto Fiscal que dará autossuficiência aos municípios. Esta é a oportunidade que o Congresso Nacional tem de fazer as grandes mudanças que o país precisa”. Uma nova audiência está marcada para o dia 4 de junho, também em Brasília.