Câmara aprovou projeto que permite às instituições financeiras incluir dados de consumidores no cadastro sem precisar da autorização deles. Projeto foi para o Senado. Informações do G1.
A Câmara dos Deputados autorizou a inclusão automática dos dados dos consumidores no chamado cadastro positivo, sem a necessidade da autorização deles.
Uma iniciativa para premiar os bons pagadores. O cadastro positivo foi criado em 2011, mas só com a adesão voluntária das pessoas. Funciona assim: lojas, bancos, empresas de água, luz e cartão de crédito repassam as informações sobre pagamentos para empresas de análise de crédito, que calculam uma pontuação, como se fosse uma nota.
Quem paga sempre em dia, tem nota mais alta. Essa nota é consultada pelas empresas na hora de conceder um empréstimo ou um financiamento. Bons pagadores tendem a pagar juros menores. Para participar, as pessoas precisam dar autorização. Até agora, só 12 milhões de brasileiros aderiram.
Isso pode mudar. A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (20) a votação de um projeto de lei que altera o cadastro positivo. A mudança, agora, será analisada pelo Senado. Se for aprovada e sancionada pelo presidente da República, consumidores e empresas terão os dados incluídos automaticamente no cadastro positivo, sem necessidade de autorização.
Uma empresa de análise de crédito calcula que o número de participantes vai pular para 120 milhões e que 22 milhões de pessoas mais pobres, sem conta bancária, terão acesso ao crédito.
Outra expectativa é uma queda na inadimplência. “Com o cadastro positivo a gente espera que reduza a inadimplência. Com a redução na inadimplência, a gente também espera uma redução nas taxas de juros. Então, o acesso ao crédito e a taxas mais baratas faz com que aumente o crédito e tenha essa injeção de R$ 1,1 trilhão na economia”, disse Lucas Guedes, diretor do Cadastro Positivo da Boa Vista.
Órgãos de defesa do consumidor são contra a inclusão automática e têm outra preocupação. “Não existem previsões muito claras, por exemplo, a respeito de incidentes de segurança ou de vazamento de dados pessoais dos consumidores”, explicou Barbara Simões, pesquisadora em direitos digitais do Idec.
O projeto prevê que quem não quiser participar do cadastro positivo possa pedir a qualquer momento para que os dados não sejam divulgados.
Mas o economista Andrew Storfer, diretor da Anefac, vê com bons olhos o cadastro. “A expansão de crédito no Brasil deve ocorrer com crédito de mais qualidade. Eu tenho plena certeza que os juros vão cair com o cadastro positivo. A questão é o quanto eles vão cair, se vai ser algo mais significativo ou não, mas eles vão ser reduzidos, ele vem para ajudar”, disse.
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https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/21/inclusao-de-nomes-de-bons-pagadores-no-cadastro-positivo-podera-ser-automatica.ghtml