Idosos ainda não contam com gratuidade nas viagens intermunicipais no Paraná

idosos

do Umuarama Ilustrado

Com a passagem do período de Natal muitas famílias se preparam para viajar. Na rodoviária de Umuarama o movimento é intenso, principalmente de idosos que aproveitam às vagas gratuitas e a possibilidade de descontos nas passagens para as viagens interestaduais. Porém, para as viagens entre os municípios, o Paraná não conta com regulamentação que oferece este beneficio à população da terceira idade.

Deusdedit Rodrigues Santos, de 72 anos, e Josefa da Silva Santos, de 69 anos, estão de passagem por Umuarama. Os idosos vieram de Cianorte com destino a Toledo no oeste do Paraná e tiveram que pagar a passagem. Caso os viajantes estivessem indo para outro Estado, eles conseguiriam desconto de 50% ou assentos gratuitos. “Vamos ter que pagar para ir e vir. Estamos indo ver a família e passar o ano novo com eles”, disse Josefa.

No mês de julho, o deputado estadual Teruo Kato (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa uma proposta de lei para idosos de 65 anos e acima ter direito a passagem gratuita nos ônibus de linhas intermunicipais, públicos ou privados.

Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando a procura exceder o limite previsto, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas por pessoas com 65 anos ou mais.

A proposta ainda não foi votada, ao contrário do Mato Grosso em que a lei nº 8.823, de 2008 regulamenta a gratuidade.

Transporte interestadual
Em relação ao transporte interestadual, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou a gratuidade e além da reserva de duas vagas para o idoso com renda até dois salários-mínimos, garantiu o desconto de 50% do valor da passagem quando exceder essas duas vagas.

O desconto será concedido desde que o idoso adquira o bilhete com antecedência de seis horas para viagens com distância até 500 quilômetros e de 12 horas para viagens com distância superior a 500 quinhentos. Outra facilidade para o idoso que utiliza o transporte interestadual é a utilização da carteira do idoso das secretarias municipal e estadual que de Assistência Social para a comprovação da renda, direito não estendido para o transporte intermunicipal.

Movimentação
Segundo o encarregado da Viação Garcia, Robson Silva Souza, a cada ano o número de pessoas que procuram os ônibus para viajar aumenta. Esse ano a empresa teve que aumentar seis carros além da frota convencional. Ainda segundo o encarregado, os idosos estão aproveitando a oportunidade de cadeiras gratuitas e desconto de 50% nas passagens.

Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.