Proposta do Governador Ratinho Junior foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (15)
Líder do Governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-mandatários estaduais.
Por decisão dos parlamentares, a extinção valerá apenas daqui para frente. Já essas 11 pessoas seguirão recebendo R$ 30.471,11 por mês. Na votação, Hussein Bakri foi favorável ao corte também de quem já tinha direito à aposentadoria, mas a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada.
“Os brasileiros mandaram um recado bem claro nas urnas a toda a classe política de que não toleram mais privilégios. Não podemos mais admitir que alguém – independentemente de quem seja – passe apenas seis meses no cargo e leve uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil para o resto da vida”, defendeu Hussein Bakri.
A proposta original do Governo previa a suspensão da aposentadoria apenas para os próximos governadores. No entanto, 32 parlamentares apresentaram uma emenda ao texto propondo a extinção também para aqueles que já recebem o benefício. A versão mais abrangente do corte, porém, acabou rejeitada em plenário.
O voto de Hussein Bakri foi favorável à emenda, a exemplo do que defendia o Governador Ratinho Junior. No entendimento do Líder do Governo, a decisão deveria ser igual para todos, uma vez que não houve contribuição previdenciária desses ex-governadores para terem direito à aposentadoria pelo exercício do cargo. Ele destacou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STJ) já teve esse entendimento em relação a outros estados.
Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no plenário da Assembleia na semana que vem.