José Pedriali
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe, através do projeto de lei 7513/2014, que o governo federal devolva R$ 190 bilhões a estados e municípios.
Esse é o valor estimado pelo Tribunal de Contadas da União (acórdão 714/2014) das perdas em arrecadação e das parcelas do Fundo de Participação de Estados e Municípios, entre 2008 e 2012.. As perdas foram motivadas pela política de desoneração, adotada a partir de 2008, pelo governo federal para incentivar alguns setores da economia – entre eles o da indústria automobilística.
A proposta de Hauly prevê a devolução por meio de desconto da dívida dos estados e municípios com a União e, havendo saldo, que seja liquidado em cinco anos.
“Não aceitem esta política de devastação da federação”, conclamou Hauly, dirigindo-se aos prefeitos e governadores.