O relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), tem pressa em discutir em plenário as mudanças propostas e debatidas nos últimos 16 meses pela comissão especial no Congresso. Hauly calcula o prazo de sete sessões para colocar o tema em votação. O prazo seria a segunda semana de agosto. As informações são de Guilherme Marconi na Folha de Londrina.
A matéria poderá ser discutida no segundo semestre até o final da legislatura. Contudo, devido à relevância do tema, o parlamentar paranaense defende o debate antes das eleições para garantir mais força para aprovação. “O importante era garantir uma boa maioria antes das eleições”, diz o relator que estuda as questões tributárias há 27 anos, desde que assumiu seu primeiro mandato na Câmara ao ser eleito pela região de Londrina.
Segundo Hauly, alguns pré-candidatos à presidência também apoiam aprovação da reforma já em 2018. O deputado cita que entre os apoios já declarados estão os dos presidenciáveis Geraldo Alckimin (PSDB), Henrique Meireles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Flávio Rocha (PRB), Guilherme Afif (PSD) e o senador paranaense Alvaro Dias (PODE). “A reforma seria uma grande sinalização para as eleições e depois seria questão de colocar para funcionar a implantação de um novo sistema que poderá levar cinco anos.”
A situação econômica do País e a grave crise ética e política enfrentada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), emperraram a chance da reforma da previdência no Congresso, principal bandeira do Planalto. Questionado pela FOLHA, Hauly prevê um cenário bem mais favorável à reforma tributária. “Temos essa maioria porque ela é suprapartidária porque atende projetos da esquerda, centro esquerda e direita. Terá efeitos positivos até maior que o Plano Real porque aumenta o poder de compra da população e diminui o custo de produção da empresa e de contratação do trabalhador”, elenca.
CONTEÚDO
Para corresponder a todo esse otimismo, a principal linha da reforma é atacar a excessiva tributação sobre o consumo. Segundo o relator, na média os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo. No Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a que incide sobre a renda representa somente 18%.
A União continuará com os tributos sobre o comércio exterior (Impostos de Importação e Exportação), com o Imposto de Renda, as contribuições previdenciárias e tributos regulatórios (CIDE).
A primeira etapa da reforma é Constitucional. “Teremos que fazer uma limpeza na Constituição, eliminando 10 tributos, sendo nove da base de consumo”. A ideia é extinguir essa lista como IPI, PIS, Pasep, Cofins e substituir por uma única sigla para taxar bens e serviços: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Além do IVA, alguns setores serão tributados à parte por uma cobrança ‘seletiva’. São eles: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. “São áreas de grande potencial de arrecadação”. Alimentos e remédios deverão ter as cargas tributárias desoneradas: “isso aumentará o poder aquisitivo das famílias mais pobres.”
Outra proposta da reforma tributária é a extinção da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que também foi instituída há 30 anos com a Constituição de 1988. A reforma não pretende mexer no IR (Imposto de Renda). Já o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial) passará para a competência dos municípios.
O CUSTO DA BUROCRACIA
O tucano aponta que o custo da burocracia no País é de R$ 60 bilhões por ano. A reforma traria uma economia de R$ 40 bilhões. “Não iremos acumular dívida ativa e não vai precisar fazer Refis (Programas de Recuperação Fiscal) porque o imposto será recolhido no ato da ação, na hora de passar o cartão no supermercado, por exemplo”.
Para tramitação da matéria em plenário neste ano, o governo teria que suspender “temporariamente” a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo Hauly, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoia integralmente a reforma, e a intervenção não atrapalharia o avanço do projeto.