O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entrou na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade faz para a União. A ação foi protocolada nesta quinta (23), no começo da noite, na Justiça Federal, em Brasília. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A iniciativa representa uma guinada de Haddad em relação ao tema. Até a semana passada, ele negociava com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma alternativa para evitar um embate entre o município e o governo.
Mas as tratativas não evoluíram na velocidade desejada pelo prefeito paulistano, que decidiu então recorrer aos tribunais contra o governo.
Haddad é o segundo dirigente de uma capital a ir à Justiça para resolver a questão. Há um mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), recorreu aos tribunais para obrigar o governo a corrigir a dívida da cidade de acordo com os parâmetros definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma em novembro de 2014.
Paes obteve liminar favorável e passou a pagar as parcelas devidas à União de acordo com as regras da nova lei.
A mudança beneficia Estados e municípios ao prever a incidência de juros mais baixos sobre os empréstimos, permitindo gasto menor com o pagamento das parcelas mensais da dívida e a redução do valor de seu estoque.
QUEDA DE BRAÇO
Desde o início do novo mandato de Dilma, em janeiro, o governo federal trava uma queda de braço com os prefeitos para adiar a aplicação das novas regras. A equipe econômica liderada por Levy teme os custos da revisão das dívidas, que reduzirá as receitas do governo federal.
A lei que mudou a correção das dívidas autoriza o governo a rever os contratos com Estados e municípios, mas a Fazenda queria fazer isso somente a partir de 2016, para evitar comprometer o ajuste fiscal previsto para este ano.
Depois que Paes entrou na Justiça, Levy passou a negociar com os prefeitos. O ministro propôs que os municípios continuassem fazendo seus pagamentos em 2015 de acordo com o velho modelo, recuperando o valor pago a mais em 2016, quando os contratos fossem renegociados.
Quando o contrato da dívida da Prefeitura de São Paulo com a União foi assinado, em 2000, a dívida do município era de R$ 11 bilhões. Desde então, o município pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, mas ainda deve R$ 62 bilhões.
Com as novas regras, a dívida da cidade passaria a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de 4% ao ano, e não mais pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais juros de 6% a 9% ao ano.
De acordo com estimativas da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, a adoção das novas regras reduziria o saldo da dívida paulistana dos atuais R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
A prefeitura poderia economizar R$ 1,3 bilhão neste ano se o contrato fosse revisto. No ano passado, a prefeitura pagou R$ 4 bilhões à União. Se tiver sucesso na Justiça, Haddad depositará os valores contestados em juízo.