A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 347 votos a 60, em primeiro turno, a PEC 544/02 que cria os tribunais regionais federais (TRFs) no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
O governador Beto Richa destacou que a Câmara dos Deputados reforçou a importância do Paraná ao aprovar a criação do Tribunal Regional Federal no Estado. “Trata-se de uma batalha de anos que conseguimos vencer com persistência e perseverança. O Paraná fica ainda maior com a instalação da corte”, disse Richa, que reafirmou: “a decisão tem que ser comemorada por toda a sociedade paranaense”.
Os deputados aprovaram a PEC com 347 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. A criação do TRF no Paraná, para o relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra, atende todo o país porque democratiza o acesso a justiça. “Temos uma dificuldade grande quando os recursos seguem a Porto Alegre e a população do Paraná, nessas demandas, acaba sendo prejudicada. Esse acúmulo de processos atrasa e retarda a ação da justiça”, disse.
O senador Álvaro Dias, por sua vez, aponta que o tribunal federal será fundamental para diminuir os custos e garantir maior eficiência da justiça. “O tribunal federal traz a proximidade com o cidadão e celeridade na análise e julgamento de processos, beneficiando não apenas a população paranaense, mas também a dos outros estados da região sul. Essa é uma demanda do mundo jurídico, de entidades classistas e de toda a sociedade paranaense”, disse.
Justiça – Um tribunal federal no Paraná faz “justiça com a população do Paraná”. A opinião é o deputado federal Osmar Serraglio. “É uma conquista muito importante de cidadania. Rui Barbosa já dizia que justiça tardia não é justiça. Ao Paraná, além da cidadania, é uma prestação de serviço jurisdicional que vai valorizar o estado, já que ao invés de ficar criando mais cargos no Rio Grande do Sul, teremos isso no Paraná – o que eleva o nível cultural e dá mais oportunidades para a nossa própria magistratura”, disse.
Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, a criação do tribunal no Estado revela a importância do Paraná como uma das principais economias do país e se explica pelo volume de processos do Paraná equivalente aos do Rio Grande do Sul. “E esse é um movimento nacional de descentralização da justiça brasileira, um movimento que aponta para um futuro de mais distribuição prestação jurisdicional e mais acesso a justiça”, disse.
“É necessário, em todos os estados, dessa justiça de segundo grau no âmbito federal, mas hoje com mais quatro tribunais (Paraná, Bahia, Minas Gerais e Pará), o quadro melhorará muito. E o Paraná precisa e faz jus a um tribunal da segunda instância da justiça federal”, completou.
Luta paranista – O deputado federal, Luiz Carlos Hauly, secretário estadual da Fazenda, faz questão de lembra que a PEC 544 foi incluída na pauta de votação no Congresso Nacional devido ao empenho do governador Beto Richa junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. “O governador tratou disso pessoalmente com os presidentes e também com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, no último dia 31 de janeiro, em Brasília”, disse.
Para Hauly, que presidiu a Comissão Especial, que tratou da PEC na Câmara dos Deputados, a criação do TRF “é uma conquista de todos os paranaenses”, demonstra o reconhecimento da importância do Paraná, como um estado de ponta e que responde pela quinta maior economia do país. “É uma vitória que consolida a importância do Paraná no Brasil, em todos os setores. Uma conquista que proporcionará benefícios imensos à sociedade paranaense”, disse.
O juiz federal, Friedmann Wendpap disse que a criação de novos tribunais no Paraná, Minas Gerais, Bahia e no Pará, representa uma ampliação do serviço público. “Melhora a possibilidade de prestar a jurisdição no sentido de acelerar a velocidade jurisdicional”, disse “Sediar o tribunal federal é politicamente importante”, completou.
Agilidade – O deputado federal Reinhold Stephanes, chefe da Casa Civil do Governo do Estado, destacou que a criação do TRF é uma reivindicação trabalhada há muitos anos e envolveu as bancadas de deputados e senadores, além de governos e entidades representativas. “É grande o volume de processos gerados pelos paranaenses. Hoje, todos esses recursos têm de ir para o TRF em Porto Alegre. Além de causar uma demora muito grande, diminui o resultado que o cidadão espera da Justiça”, disse.
“A criação do Tribunal Regional Federal do Paraná é uma medida fundamental para dar agilidade ao processo. Estão de parabéns a Justiça e o cidadão paranaense”, completou.
O deputado federal Luiz Nishimori também comemorou a criação dos novos tribunais federais. “Os tribunais são essenciais para uma população que cresceu 33%, com um PIB que saltou 375% e num cenário em que passamos de 96 mil para 1,1 milhão de processos nos TRFs do Brasil”, argumentou. “Se estes tribunais não fossem criados, o trabalho dos tribunais existentes será prejudicado com tamanha demanda, acumulando milhares de processos”, completou.