HÁ POUCO PARA SE COMEMORAR NO DIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 62 anos na sexta-feira, dia 10, mas há pouco para se comemorar nessa data. O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu vem a público manifestar sua preocupação com as constantes violações dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Por ser o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos básicos e a igualdade entre todos os seres humanos, a Declaração é considerada um marco para a proteção e respeito dos direitos humanos.
Falta muito, porém, para que os preceitos declarando que todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos sejam uma realidade. As constantes violações de direitos humanos continuam sendo praticadas por meio de padrões enraizados de discriminação, desigualdade e exclusão.
Entendemos que o vácuo existente entre a vontade das autoridades de garantir direitos e a sua implementação é devido ao poder que os interesses econômicos exercem sobre as instituições republicanas.
Violações dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários, contra povos indígenas no Brasil e, sobretudo, contra a população de baixa renda, atingida pela prática da criminalização da pobreza.
O custo humano dessa política não se justifica! Hoje temos a polícia que mais mata e mais morre no mundo, num quadro trágico que já alcançou índices recordes, jamais vistos anteriormente.
Entre os direitos com maior histórico de violações, o direito à vida é um dos mais golpeados, mormente quando se trata de adolescentes e jovens, maiores vítimas de homicídios no Brasil.
Em Foz do Iguaçu, estudos apontam que cerca de 60% das vítimas de mortes violentas são jovens oriundos das camadas de baixa renda e com pouca escolarização. Assistir ao que estamos vendo — adolescentes mortos prematuramente — é algo terrível pelo absurdo em si mesmo.
Conforme o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), feito por uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Laboratório de Análise da Violência (UERJ), o Unicef e o Observatório de Favelas, divulgado esta semana, Foz do Iguaçu lidera o ranking de assassinatos de jovens com idades entre 12 e 19 anos.
Tendo em vista o acima exposto e que a construção de um Estado democrático depende não apenas das intenções e diretrizes dos poderes públicos constituídos, mas principalmente de uma rede de atitudes, deveres e direitos desenvolvida pelo conjunto dos cidadãos, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu alerta, propõe e reafirma sua disposição de:
• Alertar a comunidade por meio de processo de tomada de consciência para o justo combate a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão social;
• Promover o fortalecimento dos movimentos populares que lutam por uma sociedade igualitária, na qual o homem não seja explorado e oprimido por outro homem;
• Lutar para que sejam assegurados os direitos à qualidade de vida, à saúde, ao saneamento básico, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer, ao meio ambiente sustentável, à segurança, ao trabalho, à diversidade cultural e à preservação da memória;
• Defender a estruturação de um sistema público de comunicação que inclua a criação de um fundo público para meios comunitários e a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação, tendo em vista que a comunicação social é um serviço público de relevante interesse social;
• Cobrar das autoridades constituídas a apuração de responsabilidades e punição dos autores de execuções de adolescentes e jovens adultos;
Foz do Iguaçu, 10 de dezembro de 2010.
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E
MEMÓRIA POPULAR DE FOZ DO IGUAÇU
www.cdhfoz.blogspot.com
(45) 9905-9249