A guarda dos registros de conexão dos usuários, também conhecidos como logs, foi um dos pontos debatidos na última quinta-feira (17) em seminário da Câmara dos Deputados, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba.
O texto prevê que a guarda de dados seja feita, pelo período de um ano, pelo provedor de acesso e pela aplicação final a qual o usuário de internet utiliza.
Segundo João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei 2126/2011, do Marco Civil da Internet, a guarda de logs precisa ser discutida em outra oportunidade.
“O Marco Civil trata de liberdade, e muitos setores defendem que se deve discutir o direito do usuário, e deixar a guarda de logs de fora por entender que possa ocorrer à violação da privacidade dos usuários”, disse o deputado.
Contraditório
A advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital, defendeu a guarda de logs. Segundo ela, isto é fundamental para que não se tenha a sensação de anonimato na internet, uma vez que, com as informações guardadas, é mais fácil de localizar, por exemplo, os dados de um possível crime.
“Como ainda não temos um amplo modelo de identidade digital, tirando o IP, a sensação de anonimato na internet é muito grande, o que facilita a prática de crimes como o cyberbullyng”, destacou.
E completou: “O mais sensato seria estabelecer a guarda de dois tipos de informação: os logs da conexão à internet, que seria feita pelas empresas que fornecem o acesso à internet, e os logs dos aplicativos, que são o ambiente virtual que o usuário acessa”.
Contexto
O seminário de Curitiba foi o segundo de uma série de seis que vão discutir os principais pontos do projeto. A reunião tratou principalmente dos pontos de neutralidade na rede e dos direitos dos usuários.
Participaram como palestrantes o presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática), Omar Kaminski; de Gerson Maurício Schitt, da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
Regina Helena Alves da Silva, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG; Maíra Feltrin do PROCON/SP; do jornalista da Gazeta do Povo e advogado, Rhodrigo Deda; do blogueiro Esmael Morais; e do jornalista José Wille, da CBN Curitiba e TV Bandeirantes.
O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais Marcelo Rangel, Stephanes Júnior e Anibelli Neto e dos federais Sandro Alex e Antonio Imbassahy, jornalistas, blogueiros e cyber-ativistas das redes sociais.