Larami, que tinha o bicheiro como um dos sócios, pretendia pedir indenização em 2010, seis anos após a rescisão do contrato feita por Requião
por Sandro Moser, na Gazeta do Povo
As interceptações de e-mails feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo mostram que o grupo ligado ao bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, planejava processar o governo do Paraná pelo fim do contrato de exploração do serviço de loteria eletrônica, que havia sido firmado em 2003 entre o Executivo estadual e uma empresa ligada ao bicheiro, a Larami Diversões e Entretenimento Ltda.
A Larami tem como sócios Cachoeira e o empresário argentino Roberto Copolla. A empresa venceu uma licitação para exploração de loteria online em 2001, durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner.
O contrato previa a instalação de 2 mil máquinas no prazo de 18 meses e tinha vigência de cinco anos. Em 2004, porém, o então governador Roberto Requião (PMDB) rescindiu o contrato com a Larami. Requião também revogou a resolução que autorizava jogos eletrônicos no estado. Em 2007, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção do Serviço de Loterias do Estado do Paraná (Serlopar), que gerenciava os jogos.
Nas correspondências interceptadas pela PF, o assunto principal tratado por Coppola e o ex-cunhado de Cachoeira, Adriano Aprígio de Souza, era a preparação da documentação para instruir um processo de indenização contra o governo do estado pelo rompimento do contrato. Nessa conversa, de outubro de 2010, os dois também comentam sobre a possibilidade de pedir indenização pelos lucros cessantes. Não há informação de ações do tipo que estejam tramitando.
Num dos trechos da conversa, com a data de 3 de novembro de 2010, Souza questiona Copolla: “O que você acha de entrarmos já com este pedido de cobrança?”. Copolla concorda e dá uma recomendação à Souza: “Pergunta também para o Carlos [Cachoeira] por que isso tem que ser pago entre os dois. Se ele concorda, por favor, paga e depois desconta a minha parte da dívida da EC [provavelmente, em referência a Electrochance, empresa de Copolla que foi subcontratada pela Larami no Paraná]”.
Os dois ainda trocaram mais e-mails durante duas semanas a respeito de detalhes burocráticos e contábeis da ação e dão a entender que o processo é um estágio da retomada dos negócios na Larami no Paraná e em outros estados da Região Sul do país.
Em um destes e-mails de 2010, Copolla menciona um eventual encontro com o governador eleito Beto Richa (PSDB) e lamenta a necessidade de se criar uma nova lei no estado que autorize o serviço de loterias.
Indenização
A ideia de processar o estado pelo rompimento do contrato já tinha sido expressa pelos advogados da Larami na ocasião da revogação do contrato. Em 2004, o advogado que defendia a empresa, Willian Esperidião David, dissera que o Ministério Público do Paraná “investiga irregularidades desde 2001 e até hoje não achou nada contra a empresa”. A reportagem procurou David, mas não conseguiu localizá-lo.
Para o especialista em direito administrativo Egon Bockmann Moreira, o governo tem o poder de rescindir ou anular contratos, desde que seja uma questão de conveniência e oportunidade. Falando em tese, sem conhecer detalhes do caso Larami, Moreira explica que a empresa contratada pode pedir o pagamento de lucros cessantes e danos emergentes gerados. E isso independe de possíveis condenações que a empresa tenha sofrido ou venha a sofrer. “Não é porque o sujeito foi condenado por homicídio num caso que ele precisa ser automaticamente condenado em todos os outros processos”, explica.