Um grupo de estudos formado em Cascavel para avaliar a Medida Provisória 766/2017, de autoria do Governo Federal e que cria o Programa de Regularização Tributária, apresentou recentemente ao deputado federal Alfredo Kaefer (PSL) sugestões de emendas. A reunião ocorreu no escritório regional do parlamentar, em Cascavel.
O primeiro anúncio do governo federal de que criaria este programa foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15 de dezembro, juntamente com outras medidas buscando reativar a economia. Meirelles previu que o programa poderia arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres da União. O ministro chegou ainda a utilizar a expressão “novo Refis” para a medida, por autorizar o refinanciamento das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas.
Desde então, o grupo formado Juarez Paim (contador e presidente do Sincovel), Ronaldo Cesar da Silva (contador e membro da diretoria do Sincovel), Alex Gallio (advogado do grupo BGO), Alci Rotta Jr (presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Sidnei Mazutti (vereador), Guido Bresolin (empresário e presidente da Faciap), Valdinei da Silva (empresário) entre outros, estudam a proposta.
No encontro, segundo Valdinei, foram apresentados 18 propostas de alteração ou complementação à Medida. Entre elas estão a transformação da Procuradoria da Fazenda e da Receita Federal em um só órgão; ampliação para pagamentos de dívidas em até 240 meses; 90% nos descontos de juros e multas e permitir que as empresas usem o prejuízo fiscal para abater até 80% dos impostos devidos.
“Entregamos ao Alfredo para que ele leva nossas ideias para serem apreciadas no Congresso Nacional”, disse Valdinei. De acordo com Alex Gallio, os débitos devem ter o mesmo tratamento, seja estando no âmbito da Receita Federal ou mesmo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Alfredo Kaefer está empenhado em defender os meios produtivos. Ele frisou que as empresas brasileiras estão com muitas dificuldades e exemplificou citando o caso das associadas à Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), que marcaram presença no Show Rural Coopavel. “65% dos associados estão inadimplentes com o Fisco. A crise as colocou nessa situação e nós queremos criar meios para que elas se regularizem”, disse o deputado.