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Greca erra ao esconder débitos do ISS de contratos públicos

Aroldo Murá conta na coluna que a Secretaria Municipal de Defesa Social de Curitiba  informou, dia 5,  oficialmente, ao vereador Professor Euler, respondendo a um seu  pedido de informação,  que a Consilux (serviços de radares) recebe R$ 464.003,23 por mês do Município. Recebe   este valor  mensal desde 2012, quando o então prefeito Luciano Ducci, diante de denúncias de irregularidade, resolveu converter o contrato em ‘ocupação provisória’. O provisório era apenas o tempo necessário para lançar uma nova licitação. Contudo, estranhamente,  se passaram 8 anos e os pagamentos à Consilux continuaram. Essa irregularidade  é do conhecimento geral e condenável sob qualquer título.

Foi se eternizando, como se fosse possível tornar legal o ilegal. Diante dessa aberração legal, um velho latinista,  um tipo em extinção, recorreu a um sábio, Roberto Belarmino, santo jesuíta, para explicitar a   excrescência, manobra inexplicável:  “Propter necessitatem, eficitur licitum ilicitum”.  Quer dizer: transforma-se em lícito ilícito, diante da necessidade. Mas que necessidade essa, prefeito Greca? Na verdade, há mais problemas e ilegalidades brotando, nada exemplares, do Palácio 29 de Março,  do Centro Cívico. Elas são, no entanto, por ora,  sufocadas pelo “Curitiba bem cuidada”. Mas, felizmente, entram para a História e um dia serão expostas no “currículo” do atual alcaide.

POR QUE ESCONDEM?

Para não fornecer o quantum  recolhido a título de ISS,  pelos  valores dos serviços prestados pela Consilux para o Município de Curitiba, decorrentes dos radares instalados, o Secretário  de Finanças, Vitor Puppi, e o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo negaram a informação ao órgão de fiscalização por excelência. Protelaram além da conta para dar alguma satisfação aos cidadãos. No caso, o deboche foi contra  a  Câmara Municipal,  onde poucas vozes, infelizmente, fazem o trabalho constitucional de fiscalizar o Executivo. Uma das exceções é o vereador Professor Euler (PSD); outra,  a  professora Josete.

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