O Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional uma minuta de portaria para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas. Hoje o órgão conduz todo o processo de análise das futuras áreas. Pela proposta, a Funai, que é subordinada ao ministério, terá de seguir critérios e responder questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas de agronegócio, energia, transporte e meio ambiente.
A decisão do ministro da Justiça ainda poderá ser antecedida por audiências públicas e câmaras de conciliação para resolver conflitos entre índios e populações atingidas.
A minuta é uma tentativa de reduzir o embate entre ruralistas, índios e governo. Os parlamentares que representam o agronegócio têm maioria no Congresso e ameaçam aprovar a PEC 215, que repassa a deputados e senadores toda a responsabilidade na criação de terras indígenas. Cerca de 200 índios ocuparam o plenário da Câmara, em abril, para impedir a votação da proposta. Para frear a medida, o governo Dilma oferece, desde o primeiro semestre, a promessa de uma portaria para ampliar o debate sobre a criação de cada terra, antes restrito à Funai.
Obras travadas
A medida não interessa só aos ruralistas, mas também ao próprio governo, que quer destravar obras de energia, como a Usina de Belo Monte, no Pará, e de transporte, consideradas importantes para fazer a economia voltar a crescer. A mudança também beneficia, indiretamente, as populações quilombolas. Em alguns lugares, como o Maranhão, elas estão em conflitos com índios e a Funai por causa da indefinição sobre o usufruto de determinadas áreas.
A minuta foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quinta-feira (28). Segundo o presidente da Comissão da Amazônia, o ruralista Jerônimo Göergen (PP-RS), a bancada pretende mandar uma contraproposta ao Ministério da Justiça no final da semana que vem. Ele avaliou como positivas as mudanças sugeridas pelo Executivo. Mas quer ampliar o debate sobre o assunto com outros representantes do agronegócio no Congresso. Uma de suas propostas é permitir que terceiros acionem a Câmara de Mediação de Conflitos diretamente. Pela minuta, só a presidência da Funai pode fazer isso.
AQUI para ler mais sobre o tema