Por Kátia Brembatti, na Gazeta do Povo:
O governo Beto Richa jogou nas costas da gestão anterior a responsabilidade por várias compras com dispensa de licitação realizadas neste ano. Ontem, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou um relatório justificando cada um dos contratos questionados pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
O petista alega que a aquisição em regime de urgência e sem que haja disputa entre os fornecedores virou uma prática rotineira no governo. Os 46 contratos assinados sem licitação neste ano totalizam R$ 76,9 milhões.
“Foi tudo feito sob a égide da lei”, assegurou Traiano. O líder do governo argumentou que a compra de medicamentos e a realização de obras no litoral, devastado por chuvas em março, não poderiam esperar pela burocracia. “Seria um risco de sacrifícios”, disse. Duas das licitações questionadas por Veneri teriam sido feitas na gestão anterior e agora apenas renovadas.
Sobre a responsabilidade da gestão anterior pelas compras com dispensa de licitação, o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, afirmou que não seria possível generalizar, mas definiu que muitos casos não foram previstos pelo governo passado. “Como o fornecimento de comida para a Casa Militar, que venceu no dia 2 de janeiro e não havia possibilidade jurídica de renovação do contrato”, conta. Para Amaral, o raciocínio de Veneri não alcança a grandeza da administração pública, que promove centenas de contratos. Segundo ele, o porcentual de compras com dispensa de licitação é muito pequeno frente os R$ 5 bilhões gastos em produtos e serviços pelo governo em 2010.
Injustificável
Para Veneri, do valor gasto até agora, R$ 24 milhões constavam em contratos em que a dispensa de licitação ou inexigibilidade seria aceitável. Os R$ 42,9 milhões restantes não estariam cobertos por justificativas aceitáveis. Ele avalia que compras feitas recentemente e que poderiam ter sido previstas não podem ser enquadradas como emergenciais. “Ninguém sabia que preso precisa comer e que tinha que iniciar a licitação para comprar comida?”, indaga. O petista espera cópias dos processos de compra e pretende levar os casos para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o poder público pode dispensar a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública. Outras brechas são: compras que só possam ser entregues por um único fornecedor; contratação de profissionais de “notória especialização” para pareceres, projetos, defesa jurídica, treinamento de pessoal e restauração de bens históricos; ou para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.