Índice de 5,09%, que é superior à inflação dos últimos doze meses, será aplicado de forma parcelada. Anúncio foi feito após dois meses de negociações encabeçadas pelo Líder do Governo na Assembleia
Após dois meses de negociações comandadas em nome do Governo pelo deputado Hussein Bakri (PSD), o Governador Ratinho Junior (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (3), que pagará 5,09% de reposição salarial aos servidores estaduais. O índice, que será aplicado de forma parcelada, é superior à inflação de 4,94% dos últimos doze meses – maio de 2018 a abril de 2019.
“O Governador não vê o funcionalismo como despesa, mas como investimento. Na prática, os servidores representam o próprio Governo, espalhados por cada canto do Paraná, levando um serviço público de qualidade aos mais de 11 milhões de paranaenses. Reconhecendo esse papel importantíssimo, o Governador promoveu economias significativas no caixa nestes primeiros seis meses de gestão, que permitiram garantir esse direito aos servidores”, afirmou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Homem de confiança do Governador e representante do Legislativo na comissão permanente de negociação com o funcionalismo, que vinha se reunindo desde maio, Hussein Bakri já havia obtido conquistas para os servidores, sobretudo da área da Educação. Entre elas, a revogação de uma decisão da Procuradoria-Geral do Estado que restringia a contratação de professores PSS e a possibilidade de reposição – sem registro de falta e consequentes prejuízos na carreira – da paralisação do último dia 29 de abril.
A atuação do parlamentar do PSD vinha rendendo elogios dos servidores e, inclusive, de deputados da bancada de oposição ao Governo. “O deputado Hussein tem feito um esforço muito grande para a gente avançar. Ele não tem dia nem hora para estar conversando com os servidores. Tem feito várias reuniões e comparecido aos debates na comissão [permanente de negociação]”, disse da tribuna há duas semanas o Líder do PT, Professor Lemos.
Na mesma linha, o Líder da Oposição, Tadeu Veneri (PT), destacou que Bakri “tem cumprido todos os compromissos assumidos conosco”. Enquanto o peemedebista Requião Filho reconheceu o esforço do Líder do Governo em fazer a ponte entre Legislativo e Executivo, Soldado Fruet (Pros) chegou a afirmar que ele vinha fazendo “das tripas coração” para ajudar os servidores no pleito pela reposição salarial.
A proposta
Segundo a proposta anunciada pelo Governador Ratinho Junior, 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a RCL tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.
A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.
Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.
Como condições para a assinatura do acordo, o Governo pede que os servidores assumam um compromisso público e explícito de concordância, além de aceitarem o fim da licença prêmio. Nesse caso, o funcionalismo deixaria de adquirir direito a novas licenças, enquanto as já adquiridas serão preservadas. Um cronograma seria estabelecido para indenizar ou assegurar o usufruto das licenças já adquiridas.