DO BLOG DO JOÃO ARRUDA:
O governo federal está revendo a legislação relativa a drogas e quer assegurar que, na hora de distinguir entre o usuário e o traficante, os juízes não levem em conta apenas a quantidade da substância encontrada, mas também o histórico do acusado. Hoje, a principal lei a respeito, de 2006, prevê que o porte de drogas para consumo pessoal não será punido com pena de prisão -a pena será de advertência, serviços à comunidade ou medida educativa.
Já o tráfico é punido com reclusão de 5 a 15 anos. Cabe ao juiz determinar se o réu será enquadrado como usuário ou traficante. Para isso, deve levar em conta a quantidade de droga, as condições em que foi apreendida e os antecedentes e “circunstâncias sociais e pessoais” do acusado. Isso dá margem à subjetividade: segundo estudo da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do RJ, com condenados por tráfico já foram achadas quantias de cocaína que vão de um grama a 100 kg.