O governo pretende renegociar os termos do acordo entre Brasil e Paraguai sobre a venda de energia produzida por Itaipu que na prática faz com que o consumidor brasileiro pague o dobro pela energia produzida pela usina na comparação com o que desembolsa o cliente paraguaio. As informações são de Anne Warth e Tânia Monteiro no Estadão.
As condições desse tratado, firmado em 2009 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, fizeram com o pagamento do Brasil ao Paraguai pelo direito de adquirir a energia que os paraguaios não consomem triplicasse ao longo dos anos.
“Essa assimetria seguramente será revista”, disse uma fonte do governo. O baixo custo da energia é um dos fatores que tem sustentado o crescimento econômico do Paraguai, da ordem de 6% ao ano. O país tem utilizado essa vantagem para atrair novas indústrias, inclusive brasileiras. “Isso não é ilegal e se baseia em acordos e entendimentos da era Lula e Lugo que permitiram isso. Os paraguaios têm se aproveitado desses termos”, afirmou a fonte. De acordo com ela, conselheiros e diretores estão a par dessas condições, e a renegociação desses termos é prioridade para o governo.
O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, está a divisão, em termos iguais, da energia produzida pela usina entre os dois países. O documento estabelece os moldes em que a energia será comercializada entre Brasil e Paraguai. Basicamente, ele determina que todo o custo do financiamento e da própria usina serão divididos na proporção da capacidade alocada para comercialização.
A modelagem também estabelece que a energia adicional (além daquela associada à potência contratada) terá um custo associado apenas aos royalties de sua produção. Após 2023, quando o financiamento da usina estiver pago, não há disposição prevista, e os termos poderão ser renegociados.
Historicamente, o Paraguai consome cerca de 15% dos 50% da energia a que tem direito, e o volume não utilizado é vendido para o Brasil. Em 2009, quando Lula e Lugo renegociaram os termos de venda dessa energia, o Brasil passou a pagar cerca de US$ 900 milhões pelo volume não consumido pelo Paraguai e cedido ao Brasil. Até 2016, esses recursos foram custeados pelo Tesouro Nacional, mas, desde então, é pago integralmente para a conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Além da energia associada à sua potência, Itaipu costuma produzir um volume de energia excedente. Essa eletricidade é muito mais barata, pois seu custo não inclui o pagamento do empréstimo utilizado para a construção da usina, e também deveria ser dividida igualmente entre Brasil e Paraguai. Um acordo, hoje questionado pelo Brasil, dá ao Paraguai o direito a uma proporção maior dessa energia mais barata.
Desde o ano passado, esse acordo, apesar de favorecer o Paraguai, teria sido extrapolado. Segundo fontes consultadas pela reportagem, tem se apropriado de todo o volume excedente e também de parte da eletricidade mais cara a que o Brasil tem direito. A Eletrobrás, empresa por meio da qual o Brasil faz os pagamentos à usina, se recusou a pagar pelo que não recebeu.
Isso impediu que Brasil e Paraguai fechassem o balanço da usina no ano passado e está afetando as definições para 2019. Até agora, não houve convergência entre as partes sobre a comercialização da energia e há forte diferença entre as posições da Eletrobrás e da Ande, contraparte paraguaia. Procurada, a Eletrobrás não se pronunciou.
A energia usina de Itaipu é repassada ao Brasil a US$ 27,71/kW.mês, o que reflete todos os custos da usina. Como é fixada em dólar, qualquer oscilação da moeda norte-americana tem forte impacto nas tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros, que tem subido acima da inflação nos últimos quatro anos. No ano passado, por exemplo, os reajustes ficaram em, média, entre 15% a 20%.
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