Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de se sustentar. Informações são do G1.
A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício no valor de um salário mínimo é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
Para os deficientes, a regra não se alterou: eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.
O governo também propôs, ainda, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
link da matéria
https://g1.globo.com/economia/