Cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), devem ser prejudicados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei estadual que garante o registro dos diplomas aos participantes do Programa.
A lei 16.109/2009, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), promulgada pela Assembleia Legislativa, determina que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). A lei foi publicada no Diário Oficial Executivo do Estado no dia 21 de maio passado, data em que entrou em vigor.
Na Adin 4257, o governo estadual requer que o Supremo conceda uma liminar determinando a suspensão da eficácia da lei estadual até o trâmite final do processo, alegando que a lei tem efeitos concretos e imediatos a favor dos professores, que podem exigir o registro dos diplomas pelas universidades designadas, o que, segundo a ação, caracterizaria vícios de inconstitucionalidade. (Leia mais)