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Governo pode doar imóvel a entidades de agricultores

Um imóvel de mais de dois mil metros quadrados, localizado no município de Itapejara D`Oeste mas pertencente ao Estado, poderá ser utilizado por entidades representativas dos agricultores familiares. O projeto, da deputada Luciana Rafagnin (PT), aprovado quarta-feira, autoriza o governo estadual a efetivar a doação à Prefeitura daquele município para esse fim.

Em 1975, o governo estadual doou o imóvel para o Banestado. Quando da compra do banco público pelo Itaú, este passou a utilizar o imóvel, lá erguendo uma agência bancária, já desativada porque o Itaú retirou-se da cidade. Alega a deputada Luciana que, devido à cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade constante da escritura da doação, “o imóvel não pode ser repassado ao patrimônio do Banco Itaú”.