Governo não vai incluir lactantes como prioridade para vacinação contra Covid-19

O Ministério da Saúde não vai incluir as lactantes como prioridade para vacinação contra Covid-19, informou representante da pasta em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (28).

Na última quinta-feira (24), a comissão aprovou requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) para o envio de indicação ao Ministério da Saúde sugerindo a inclusão de mães em período de amamentação como prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. Kokay encampou demanda do Movimento Lactantes pela Vacina e pede que o grupo seja ouvido pelo ministério.

Victor Porto, consultor técnico do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, informou à comissão que a inclusão prioritária de lactantes foi discutida recentemente em reunião da câmara técnica que trata do plano, com participação da classe médica. Segundo ele, “foi consenso que não existiriam subsídios técnicos para a inclusão das lactantes como grupo prioritário para vacinação”.

“As lactantes vão ser vacinadas, mas a gente precisa seguir a priorização de quem morre mais primeiro”, afirmou Porto, acrescentando que a vacinação está avançando rapidamente, e até outubro deste ano a previsão é de que toda a população seja vacinada.

“Não estamos dizendo que as lactantes morrem mais, mas estamos pleiteando visibilidade, nós estamos pedindo que as mães também tenham prioridade. Porque nós temos diversas categorias que são priorizadas sem terem riscos maiores de saúde”, alegou a defensora pública federal e liderança nacional do Movimento Lactantes pela Vacina, Charlene Borges.

Ela citou a prioridade para caminhoneiros e para trabalhadores da construção civil, por exemplo. E pediu que as mães de bebês sejam priorizadas a partir de critérios político-sociais, e não apenas de mortalidade e agravamento da doença.

Integrante do movimento, Júlia Maia Almeida informou que cerca de 10 estados já estão vacinando lactantes. Mas o movimento segue atuando para que as lactantes sejam contempladas em nível nacional.

A deputada distrital Arlete Sampaio também criticou os critérios adotados para definir prioridades, e citou como exemplo a imunização de psicólogos e profissionais de educação física, muitos dos quais seguem atuando on-line. Para ela, houve erros do PNI nessas decisões, e o Movimento Lactantes pela Vacina deve continuar insistindo.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Kokay quer que o governo escute os argumentos do Movimento Lactantes pela Vacina

Morte de crianças
Especialista em aleitamento materno, Marcus de Carvalho salientou que o Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por Covid, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a pesquisa, bebês de até dois anos correspondem a 32,7% dessas mortes.

Ele destacou ainda que crianças não podem usar máscaras e ficar em distanciamento social, além de não tomarem vacinas contra a Covid-19.

O especialista chamou a atenção para o poder imunológico do leite materno, que tem agentes e funções antimicrobianas, e citou estudos recentes comprovando que a transferência imunológica se dá da mãe para o filho no caso da Covid-19. “Vacine 1, imunize 2 é correto, as lactantes deveriam ser prioridade na vacinação para a Covid”, defendeu.

Mas o consultor do Programa Nacional de Imunização, Victor Porto, afirma que é baixa a incidência de casos graves de Covid-19 e de mortalidade pela doença em crianças com menos de 4 anos, comparativamente com outras faixas etárias para a população. “Não faria sentido fazer uma política pública para grupo que tem menor risco”, observou.

A pediatra Sonia Salviano afirmou que, pela sua experiência clínica, há uma subnotificação importante da Covid em crianças, que são menos testadas. Ela alertou ainda que não se sabe se essas crianças sofrerão complicações futuras por terem tido a doença.

Segurança para lactantes
Coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Janini Ginani destacou que nota técnica do ministério detalha que a vacina contra a Covid-19 é segura e eficaz, deve ser utilizada por lactantes e tem de fato essas propriedades de proteção para o recém-nascido.

“A grande questão é a disponibilidade de vacinas no País”, ponderou. “Num cenário que a gente não tem uma grande disponibilidade, existe essa necessidade de fazer a priorização para as pessoas que têm maior índice de mortalidade”, acrescentou.

Já Lana Aguiar Lima, coordenadora-Geral de Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, apoia a rediscussão da prioridade para a vacinação das lactantes pela câmara técnica do PNI.

“Essa discussão não se encerra aqui. Nós vamos fazer, em nome da comissão, uma solicitação para esta reunião, para esta escuta do Movimento Lactantes pela Vacina. Nós vamos formalizar, para romper essa invisibilização e colocar os argumentos que foram pontuados nesta audiência”, adiantou Kokay.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

com informações da Agência Câmara

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.