11 estados podem apresentar propostas para receber recursos da Justiça. Verba deve ser usada em polícias rodoviária e fluvial e em inteligência
do G1.com
Uma portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21) libera mais de R$ 150 milhões do Ministério da Justiça para os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina aplicarem na segurança das fronteiras.
Pelo texto, os estados, incluídos no Plano Estratégico de Fronteiras e à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem o repasse de recursos do convênio.
A verba deverá ser aplicada exclusivamente na estruturação de 1) unidades especializadas de fronteira, 2) de policiais rodoviárias estaduais, 3) unidades para atuação em vias fluviais, 4) fortalecimento de inteligência, 5) inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira e 6) reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.
Pelo menos 15% do valor repassado deve ser empregado no fator 1, exige a portaria, outros 10% no 2, 10% no 4 e 15% no 6. Pará, Amapá, Roraima e Amazonas poderão empregar parte ou todo o recurso nos fatores 2 e 3.
O objetivo, segundo o governo, é a redução de crimes na fronteira. Na proposta, os estados deverão especificar quais ações serão realizadas, quantas pessoas serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, além do total do efetivo que será empregado. A cada seis meses os estados deverão apresentar os resultados das operações.
O prazo para apresentação das propostas começa em 21 de março e termina em 23 de abril. O dinheiro não poderá ser utilizado para compra de armas, como fuzis e metralhadoras, aeronaves, reformas de imóveis e pagamentos de diárias.