Após o decreto que autorizou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal prepara mais uma medida para combater a violência. Já está em fase conclusiva uma série de estudos que analisam a criação da Guarda Nacional, uma instituição militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos estados. De acordo com o projeto, a intenção é criar uma tropa intermediária entre a Polícia Militar estadual e as Forças Armadas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já aborda o projeto em reuniões com o presidente Michel Temer. Interlocutores do Palácio do Planalto disseram que a proposta partiu do ministro no fim do ano passado. As informações são do Correio Braziliense.
A ideia surgiu em decorrência da demanda dos governos estaduais por ajuda para o combate ao crime organizado e por conta da sensação da falta de segurança em diversas unidades da Federação. Outro ponto considerado estratégico para a redução da violência no país é o controle das fronteiras. As divisas do Brasil com outros países são pontos críticos da segurança nacional. Atualmente, a Polícia Federal, que atua nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira, não consegue atender à demanda sozinha. Prova disso, é que, nos últimos quatro anos, a apreensão de armas pela PF caiu 60,9%, ao mesmo tempo em que a circulação de revólveres, fuzis e pistolas cresce nos estados.
Somente no Rio de Janeiro, os policiais estaduais apreenderam 499 fuzis no ano passado contra 256 em 2013. Como esse tipo de arma não é fabricada no Brasil, as autoridades avaliam que entra pela fronteira e acaba chegando até o destino mais facilmente. Os “buracos” na fiscalização abrem espaço para a entrada de produtos ilícitos que financiam o crime organizado. Na divisa com a Bolívia, no Mato Grosso, por exemplo, a passagem de drogas é constante. Já na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o problema é contrabando de cigarros e eletrônicos.
Emergência
A proposta da Guarda Nacional é vista como animadora pelos especialistas. O presidente Michel Temer aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, para assim enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a criação da corporação é fundamental para controlar situações de crise e reforçar o trabalho das polícias. “Eu defendo essa ideia há 20 anos. A Guarda Nacional tem o papel de proteger as fronteiras, para atacar o contrabando, a pirataria e o narcotráfico”, afirma.
Em situações de crise nos estados, no setor penitenciário ou de fronteira, o governo tem utilizado a Força Nacional. Ao todo, 18 mil militares receberam treinamento para atuar na corporação. No entanto, apenas 1,5 mil estão destacados atualmente, pois não tem um contingente fixo. Em caso de necessidade, são enviados homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados para ocupar as vagas. Após as missões, os integrantes voltam às corporações de origem.
O coronel José Vicente destaca também que é importante a existência de uma tropa treinada e sempre à disposição da sociedade. “A Guarda Nacional, em outros países, é utilizada para emergências e é uma força permanente. A principal diferença é o treinamento padronizado. Hoje, temos apenas a Força Nacional, que é dispendiosa e inócua. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 20 mil policiais. Em uma situação de crise, o governo federal manda 150 homens da Força Nacional. Parece piada”, afirma.
De acordo com as conversas que ocorrem no governo, a tropa inicial teria um contingente entre 7 mil e 10 mil homens. O professor Ignácio Cano, especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), se mostra preocupado. “Com certeza essa é uma ideia a ser explorada pelo governo, pois cresce o uso das Forças Armadas na segurança pública. Mas não vai sair barato. É um custo bem maior que o da Força Nacional”, afirma.
O projeto em avaliação no Brasil já é colocado em prática em diversos países. A Guarda de Segurança Nacional da Índia é especializada no controle das fronteiras, principalmente com a China e atua na investigação e na prevenção de atos terroristas. Nos Estados Unidos, há unidades de comando em todos os estados. Os militares atuam em casos de emergência e desastres, podendo inclusive realizar atividades de defesa nacional junto às Forças Armadas.