GOVERNO FEDERAL SEGUE EXEMPLO DO PR E PLANEJA REDUZIR ICMS DE MEDICAMENTOS
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta quarta-feira (27) a iniciativa do governo federal em retomar as negociações com a indústria farmacêutica para reduzir o ICMS dos medicamentos. Hoje o Paraná é o estado onde os preços desses produtos são os mais baixos do país depois da reforma tributária sancionada pelo governador Roberto Requião.
"O governador Requião saiu na frente de todos os estados e abaixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora temos o anúncio do governo federal que estuda a mesma medida, com a expectativa de diminuir para 12% a 6%, com o objetivo de aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir custos de tratamento", disse Romanelli.
EXEMPLO – O deputado disse que a redução do ICMS é apenas um dos exemplos das prioridades adotadas pelo governo Requião que comprovam o compromisso junto à parcela da sociedade que realmente precisa de governo. "Mesmo que isso implique bater de frente com setores da nossa sociedade que não querem essas reformas", disse Romanelli.
"O Paraná tem uma série de outros exemplos, mas só para citar o âmbito fiscal toda a política de isenção e redução de impostos para as micro e pequenas empresas – que hoje atendem 175 mil estabelecimentos no Paraná – serviram de referência ao governo federal adotar o Simples Nacional, que é o regime tributário destinados à empresas deste porte", completou Romanelli.
ALÍQUOTAS – Entre as propostas apresentadas pelo governo federal está a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% e, em alguns casos, em até 6%. Segundo estimativas do mercado farmacêutico, a redução para 12% no ICMS pode representar uma queda de até 9% nos preços de medicamentos de grande consumo.
Romanelli destacou ainda os benefícios da reforma tributária. "Entre as várias vantagens que a mini reforma trouxe para população existe um fator que não é muito conhecido, que foi o combate a sonegação fiscal. Taxas mais justas motivam os empresários a manter em dia suas contribuições", ressaltou.
ICMS – No Paraná, a reforma entrou em vigor a partir de 1.º de abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% e 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas sobre 95 mil itens de consumo popular – medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.
Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) no final de 2008 mostra que a reforma pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.