As incursões do time do Palácio do Planalto, e seus arautos locais, ao buscarem transmitir a imagem de irrestrito apoio às bandeiras e empreendimentos em execução no Estado, tropeçaram, de maneira bastante primitiva, nas elementares estatísticas orçamentárias, sinalizando ou confirmando uma precária compreensão dos problemas, ou mesmo convicção das tendências assinaladas pelos fenômenos e indicadores econômicos.
Curiosamente, a despeito da retórica de dedicação ao Paraná, as iniciativas federais simplesmente excluíram, da pauta de temas relevantes ou de prioridades, a perseguição da obtenção de uma reforma tributária que, dentre outras coisas, venha a derrubar o impedimento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de energia elétrica, que suprime do Paraná recursos anuais superiores a R$ 750,0 milhões.
Trecho do artigo “O Paraná e o empenho federal”, do economista Gilmar Mendes Lourenço, presidente do Ipardes, publicado neste sábado, 4, na Gazeta do Povo. Leia a seguir a sua íntegra.
O Paraná e o empenho federal
Gilmar Mendes Lourenço
O ambiente político regional foi marcado, nos meses de março e abril de 2013, por uma discussão, travada entre membros do governo Dilma com raízes paranaenses e representantes da administração estadual, acerca da qualidade da presença do Paraná nas decisões federais e da correspondente participação nos programas e no montante de recursos liberados pela União aos componentes da federação. Na prática, tal evento precipitou o ciclo e a corrida eleitoral do ano de 2014, com a cúpula federal sugerindo a existência de “muito choro e pouco trabalho”, nas hostes locais, e o governo do estado sublinhando a ocorrência de discriminação do Paraná por parte da União.
As incursões do time do Palácio do Planalto, e seus arautos locais, ao buscarem transmitir a imagem de irrestrito apoio às bandeiras e empreendimentos em execução no Estado, tropeçaram, de maneira bastante primitiva, nas elementares estatísticas orçamentárias, sinalizando ou confirmando uma precária compreensão dos problemas, ou mesmo convicção das tendências assinaladas pelos fenômenos e indicadores econômicos.
Curiosamente, a despeito da retórica de dedicação ao Paraná, as iniciativas federais simplesmente excluíram, da pauta de temas relevantes ou de prioridades, a perseguição da obtenção de uma reforma tributária que, dentre outras coisas, venha a derrubar o impedimento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de energia elétrica, que suprime do Paraná recursos anuais superiores a R$ 750,0 milhões.
Também não figura, na agenda da União, a formulação de um novo pacto federativo que corrija, por exemplo, a distorção de o Paraná receber do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) pouco mais de 40% do valor arrecadado pela União em IPI e IR, bases daqueles fundos, no território estadual.
Na verdade, os atores federais parecem incomodados com o fato de o estado atravessar um estágio privilegiado de mutação quantitativa e qualitativa de sua estrutura produtiva, o maior da história, resultado da melhoria do clima de negócios por aqui, obtida por meio de uma articulação fina entre agentes públicos e privados interessados no desenvolvimento regional, na contramão da desindustrialização brasileira. Não por acaso, em simultâneo ao encolhimento do contingente ocupado na indústria brasileira por 17 meses seguidos, verifica-se subida do volume de emprego setorial no estado por 17 meses consecutivos, provocando visível desconforto naqueles que julgam ter o monopólio do mercado de trabalho.
Mais que isso, enquanto as incongruências da política macroeconômica vêm espantando investidores produtivos potenciais do Brasil, o Paraná ostenta a mais diversificada carteira de projetos industriais privados (nacionais e multinacionais) do país, atraídos desde fevereiro de 2011, no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Os empreendimentos conquistados totalizam mais de R$ 20 bilhões (o maior montante entre os Estados brasileiros, quanto cotejado com o tamanho das economias regionais), contra R$ 16,2 bilhões garimpados entre 2003 e 2010, pela administração estadual apoiada pelo governo Lula.
No fundo, parece haver uma espécie de rejeição federal à manifestação intransigente da sociedade paranaense em favor do desenvolvimento. O que o governo estadual tem feito é, de maneira dialogada e transparente, viabilizar os mecanismos e instituições capazes de apressar o atendimento desse desejo coletivo.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Diretor-Presidente do Ipardes e professor da FAE.