O Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos, editou a portaria interministerial nº 1, de 11 de julho último, instituindo o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres e seu Comitê Gestor Nacional.
De acordo com o deputado João Arruda (PMDB-PR), o Protocolo busca assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres.
“A intenção é reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostas crianças e adolescentes e orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de riscos e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação, nos três níveis da Federação”, destacou o deputado.
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