O Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização do magistério estadual e propôs nesta quinta-feira (24/04) uma compensação financeira pelos 3,33% de hora-atividade, principal item da pauta do sindicato da categoria para organizar a greve que afeta parte das escolas estaduais.
O Estado propôs que a compensação seja creditada na folha de pagamento dos professores de agosto até o fim do ano e assumiu o compromisso da ampliação do tempo de hora-atividade do magistério a partir do início do próximo ano letivo. Hoje, os professores já têm garantidas 6 horas de hora-atividade.
“Reconhecemos a hora-atividade como uma medida importante para educação e como uma questão de governo, por isso estamos fazendo um grande esforço para que ela seja implantada”, destacou o secretário de Estado da Educação, Paulo Schmidt.
“Estamos concluindo em quatro anos o que o magistério estadual não teve em uma década. Não vejo motivos para a greve continuar”, afirmou.
“Essa compensação financeira é a consolidação de um processo que só em 2013 aumentou o tempo de hora-atividade em 50%.
Além disso, conseguimos implantar outros importantes avanços na remuneração do magistério”, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.
Para fazer frente à nova despesa com o pagamento da hora-atividade, o Estado propôs um novo calendário de quitar progressões e promoções pendentes de professores e funcionários da educação, de maio a fevereiro. O cronograma inicial era encerrar os pagamentos em dezembro.
Piso – O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do estado na data-base. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério. O pedido do sindicato era de 8,32%.
Outra medida anunciada pelo governo é incluir no projeto de lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1. 095,60. A medida anunciada na reunião do governo com o sindicato dos professores beneficiará diretamente funcionários das escolas estaduais, como as merendeiras.
A secretária de estado da Administração e da Previdência, Dinorah Portugal Nogara, informou que o governo vai revogar o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde.