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GOVERNO ESTUDA NOVA INTERPRETAÇÃO PARA O TRATADO DE ITAIPU

Da Agência Estado:

O governo estuda alterar, excepcionalmente, por um prazo de tempo definido, a interpretação de dois dos principais artigos do Tratado de Itaipu, para permitir que a estatal paraguaia Administração Nacional de Energia (Ande) venda energia produzida pela usina binacional no mercado livre brasileiro.

Uma fonte envolvida nas negociações jurídicas informa que seria uma saída para manter a integridade do tratado e, ao mesmo tempo, atender a reivindicação paraguaia, conforme acordo selado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo no sábado passado. A mudança de interpretação terá de ser aprovada pelo Congresso. (Leia mais)