O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, adiantou nesta quarta-feira, 28, que o governo estuda tornar permanente o Cartão Comida Boa, de transferência de R$ 50 mensais a 794 mil famílias em situação de vulnerabilidade. “Com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e aprovada pela Assembleia, a transferência foi uma das formas encontradas pelo governo para minimizar os prejuízos das famílias nesse momento”, disse aos deputados que integram a Frente Parlamentar do Coronavírus.
Ortigara também destacou a distribuição de merenda escolar nesse período e os investimentos de R$ 20 milhões em compra direta de pequenas cooperativas para atender a 907 instituições que cuidam de vulneráveis. mais 530 mil pessoas estão sendo atendidas, segundo o secretário que atendeu o convite do deputado Nelson Luersen (PDT).
Ortigara ressaltou o reforço nas medidas sanitárias para proteger a saúde de 90 mil trabalhadores de frigoríficos e laticínios no Paraná. “Uma atividade essencial e que traz dividendos importantes. No segmento de frangos, exportamos para 140 países. Em leite, o Sul é a meca do Brasil. Superamos Minas Gerais e São Paulo e até alguns países. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam seguros”.
O secretário também respondeu a questionamentos dos deputados em relação aos incentivos a pequenas propriedades e disse que o Estado está celebrando convênios com 140 cooperativas com foco na pequena agricultura.
Ortigara destacou mesmo em meio à maior tragédia sanitária dos últimos anos, uma nova safra já começa a ser planejada. “Trigo semeado, cevada, logo em seguida, em menos de dois meses, vem a semeadura do milho e da soja. É o ciclo da agricultura, que não pode parar”.
Votação
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Michele Caputo (PSDB), ficou satisfeito com os resultados alcançados no setor da agricultura. “A agropecuária está sustentando a economia do Paraná neste momento, e precisamos garantir que os trabalhadores tenham segurança”, disse.
Outra demanda do grupo que seria pauta da reunião, o combate à violência contra a mulher, acabou adiado em função de problemas técnicos. Portanto, o secretário Mauro Rockenbach, da Justiça, Família e Trabalho retorna na próxima reunião para detalhar as ações da pasta nesse sentido, atendendo ao convite da deputada Mabel Canto (PSC).
Banco de dados
“Em 80 a 90% dos casos, não é a primeira vez que um casal briga. É normal a polícia ir 10, 15 vezes na mesma casa. Eu, como soldado da PM por 17 anos, cansei de atender ocorrências de violência doméstica na mesma residência e levar preso esse tipo de gente que bate em mulher”, argumentou.
“A polícia faz o trabalho dela, mas chega a um limite. Leva o agressor para a delegacia, mas se ele vai ficar preso, depende da Justiça. Em muitos locais, não tem como deixar o preso voltar para casa, porque ele bate na mulher e começa tudo de novo”, alegou o deputado. Para coibir esse tipo de situação, o deputado considera importante a criação do banco de dados. “Com as informações que a delegacia tem, a Justiça e o Conselho Tutelar podem fazer o monitoramento dessa família. Seria possível realizar um trabalho psicológico e social com a vítima e um trabalho educativo com quem cometeu a violência”, afirmou.
A deputada Mabel Canto (PSC) propôs o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os casos mais graves de agressores domésticos.
Projeto
A frente vai propor ainda um projeto de lei para que as secretarias estaduais condicionem a liberação de recursos à constituição, pelos municípios, das patrulhas municipais da Lei Maria da Penha. “Temos que amarrar recursos para que são para a área da mulher, assistência social também com essa contrapartida dos municípios para que possa ter avanço no enfrentamento da violência”, disse.
A Frente Parlamentar foi criada em junho para encaminhar propostas que contribuam com a resposta do Estado à pandemia, além de fazer sugestões aos governos Federal, Estadual e municipais para o enfrentamento da covid-19. A vice-coordenadora é a deputada Maria Victória (PP). 31 parlamentares compõem o grupo, que foi dividido em 11 áreas temáticas, cada uma delas, com um subcoordenador.