“A sociedade e principalmente as entidades representativas não podem mais silenciar à escalada de medidas que estão conduzindo o país ao padrão político e econômico falido do bolivarismo venezuelano, ou pior, de Cuba”. Essa é a explicação do presidente da Faep (Federação da Agricultura do Paraná) sobre a nota oficial da entidade em que o decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é classificado como “aloprado”.
Através do seu boletim informativo, revista semanal editada pela Faep (www.sistemafaep.org.br) e é distribuído impresso para mais de 25 mil produtores rurais e lideres políticos, o comportamento do governo federal e o PT são fortemente criticados. A capa da última edição traz uma foto de violência em manifestação sob o título “A Democracia ameaçada” e em seis páginas destrincha as intenções do texto do decreto presidencial. “Acoitados em artigos e parágrafos, o texto tenta, por decreto, mudar a ordem constitucional”, afirma a nota.
Segundo a Faep, o decreto cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”. “A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso,
legitimamente eleitos. Mas o decreto de Dilma dispensa o Poder Legislativo”, argumenta o documento da federação.
“Em português claro, se os movimentos sociais controlados e manipulados pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo PT e seus sócios não aprovarem, nada prosseguirá. A administração pública é engessada. Os cidadãos que trabalham, pagam contas e impostos que se danem”, complementa a nota da Faep.
Assim, na “sociedade civil” petista, o MST, por exemplo, deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MTST (os sem teto) na política habitacional e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos “sovietes” da Revolução Bolchevique na Rússia.
No texto do seu boletim, a Faep lembra a quebra do artigo 5º da Constituição (“todos são iguais perante a lei”), o “nefasto” IIIPNDH (Plano Nacional dos Direitos Humanos), assinado por Lula nos estertores do seu governo, as diretrizes do PT para a campanha de 2014, os médicos cubanos e a ajuda econômica ao regime castrista, e outros, como exemplos eloquentes da doutrina do “Fórum de São Paulo”. Este fórum, avalizado em 1990 por Lula e Fidel Castro, fixou o objetivo do chamado “socialismo democrático”, sinônimo do bolivarismo vigente na Venezuela, Bolívia e Equador, por
enquanto.
Diante disso, a Faep conclui: “repudiamos, de forma veemente – como o fez em janeiro de 2010 com o malfadado IIIPNDH – esse decreto lamentável da presidente da República. Apoia e não medirá esforços nesse sentido para enterrá-lo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana”.
A seguir, a íntegra da nota oficial da Faep
Um novo decreto aloprado
Decreto de Dilma quer transformar o Brasil numa república bolivariana
O Diário Oficial da União do último dia 26 de maio estampou em suas páginas a mais nova estapafúrdia tentativa dos governos do PT em mudar o regime democrático por decreto. Assim como fez o ex-presidente Lula, no ocaso de seu governo, em 2010, assinando um decreto com o nefasto III Programa Nacional de Direitos Humanos (IIIPNDH), sua pupila e sucessora Dilma Rousseff foi bem mais além. Ela assinou o Decreto 8.243 criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. Acoitados em artigos e parágrafos, o texto tenta, por decreto, mudar a ordem constitucional.
O decreto cria um sistema para que a “sociedade civil” participe diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo”. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”. A
participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Mas o decreto de Dilma dispensa o Poder Legislativo.
A “sociedade civil”, citada 24 vezes no texto do decreto de Dilma e do seu partido, está explicito no artigo 2º, I, quando a define como “cidadãos, coletivos, movimentos institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Ou seja, MST, MTST, MPL, CUT, UNE e similares ou não, controlados e financiados pelo PT e pelo governo federal. Os objetivos ficam mais claros quando estipula que todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta ou indireta, devem formular seus programas em atenção ao que o tais “mecanismos de participação social”. Em português claro, se os movimentos sociais controlados e manipulados pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, pelo PT e seus sócios não aprovarem, nada prosseguirá. A administração pública é engessada. Os cidadãos que trabalham, pagam contas e impostos que se danem.
Assim, na “sociedade civil” petista, o MST deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MTST (os sem teto) na política habitacional e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos “sovietes” da Revolução Bolchevique na Rússia.
O decreto 8.243 de Dilma Rousseff é considerado por especialista como uma das maiores barbaridades jurídicas já cometidas. No entanto o que ele representa é a mais ousada execução do “socialismo democrático” defendido pelo radicalismo do PT para transformar o Brasil numa Venezuela, Bolívia, Equador ou na mais clara ditadura, como Cuba.
Ele busca deslegitimar as instituições em especial o Legislativo e enxovalha a Constituição.
A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia de forma veemente – como o fez em janeiro de 2010 com o malfadado IIIPNDH – esse decreto lamentável da presidente da República. Apoia e não medirá esforços nesse sentido para enterrá-lo pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana.
Ágide Meneguette – presidente da Federação da Agricutura do Estado do Paraná