A política fiscal do Governo do Paraná tem sido importante para o desenvolvimento econômico e industrial do Estado. Medidas como isenção e redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas e dilação do prazo para pagamento de impostos são fundamentais para atrair investimentos, gerar empregos e garantir o equilíbrio financeiro da máquina pública. “Quando o governador Roberto Requião assumiu o Estado, em 2003, desenhamos a proposta da política tributária e fiscal. Pensávamos em medidas que garantissem a arrecadação, mantivessem o desenvolvimento econômico do Estado compatível com o nacional e gerassem emprego e renda. Temos alcançado estes resultados ao longo desses sete anos”, afirma o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
Os incentivos fiscais são voltados especialmente para as micro e pequenas empresas, com isenção ou redução do pagamento do ICMS. O programa amplia os descontos previstos no Simples Nacional. As empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, por exemplo, teriam que pagar 2,33% de ICMS, se inscritas no programa federal. Com a ampliação do benefício pelo Governo do Paraná, elas são isentas. Das 218 mil micro e pequenas empresas no Estado, 172 mil estão inscritas no projeto, que também beneficia produtores rurais, pelo programa Fábrica do Agricultor. Já são 40 os micro e pequenos empresários rurais participantes. Um dos resultados da medida é a queda no número de empresas que encerram suas atividades. O índice passou de 4,5%, em 2002, para 2,1%, em 2009. (Leia mais)