A criação de fundos municipais dos direitos da mulher é uma estratégia essencial da administração pública para fortalecer as políticas para esse segmento da sociedade. São eles que possibilitam receber recursos financeiros provenientes do governo estadual e de outras fontes, o que ajuda a estruturar e executar ações que visam promover igualdade e combater a violência.
Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), um divisor de águas no Paraná, e o Governo do Estado lançou em maio a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, com o objetivo de sensibilizar gestores municipais para criarem, entre outros organismos de políticas para mulheres, esses fundos municipais.
Eles têm como objetivo fornecer suporte financeiro para o planejamento, implementação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Atualmente, 64 municípios paranaenses possuem um fundo municipal dos direitos da mulher, apenas 16%. Com a caravana, a ideia é sensibilizar lideranças municipais a investirem nessa iniciativa.
De acordo com a secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a lógica por trás dos fundos municipais da mulher é desburocratizar a gestão e a execução financeira dos recursos destinados a programas e projetos específicos voltados para as mulheres.
“Após a criação do fundo estadual, vamos incentivar os municípios para a criação dos fundos municipais. Isso proporciona um fluxo nos repasses financeiros, criando oportunidades para a implantação de novas ações e fortalecimento das iniciativas já existentes. Essa formatação também promove maior transparência e facilita o acesso a informações sobre as verbas”, pontua.
Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da SEMI, afirma que ao integrar o recebimento desses recursos por meio dos fundos municipais da mulher, os municípios ganham um mecanismo poderoso para captar recursos de outras fontes, além dos repasses governamentais. Doações de empresas e da comunidade em geral podem ser direcionadas para esses fundos, fortalecendo ainda mais as iniciativas locais em prol das mulheres.
“Vamos orientar as prefeituras para que a lei que institui a criação desses fundos seja uma ferramenta de programas voltados para o empreendedorismo feminino, enfrentamento da violência contra as mulheres, formação de cooperativas e outras medidas que possam valorizar as mulheres”, completa.
Fonte: AEN PR / Foto: Roberto Dziura Jr/AEN