O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), enviou um documento à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) suspendendo a tramitação da mensagem 43/2016, que revoga a data-base do funcionalismo. Conforme o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida oficializa um compromisso já assumido pela gestão tucana na semana passada: o de não votar nada relacionado ao assunto até novembro. Muitas categorias, contudo, já deliberaram a favor da greve, a partir desta segunda-feira (17). As informações são de Mariana Franco Ramos na Folha de Londrina.
É o caso dos mais de 100 mil professores da rede pública estadual. De acordo com a secretária de finanças da APP-Sindicato, Marlei Fernandes Carvalho, que é também membro da coordenação do FES, os trabalhadores exigem a retirada em definitivo das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e não simplesmente o adiamento da votação. Na próxima quarta-feira (19), as duas partes se encontrarão em uma audiência pública para tratar do tema. O encontro acontece às 14 horas, na sede da Sanepar, em Curitiba, e contará com as presenças dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes.
“A avaliação do Fórum é de que foi um avanço, mas que ainda não contempla a nossa reivindicação. Iremos para essa reunião justamente para debater o item e fazer com que o governo recue. No ano passado, no Tribunal de Justiça (TJ), ele se comprometeu a não mandar nenhum projeto de lei à Assembleia que retirasse direitos sem fazer o devido debate. Ou seja, mais uma vez rompeu com aquilo que se comprometeu e escreveu”, disse Marlei.
Ainda segundo ela, seis universidades também já decidiram cruzar os braços e outras categorias se reunirão nos próximos dias para votar pela paralisação. A ideia é que as assembleias permaneçam abertas. “Assim que tiver uma proposta, cada categoria vai avaliar se continua ou não.”
Na avaliação de Romanelli, a suspensão da tramitação demonstra a disposição da administração Beto Richa (PSDB) em manter o diálogo com o funcionalismo. “O secretário da Fazenda advertiu que o Estado não tem recursos e, por isso, é necessário que se busque soluções alternativas, em uma mesa de negociação. Abrimos um prazo de pelo menos 45 dias para discutir [a questão]”, afirmou o parlamentar. “Eu não acredito, e ninguém em sã consciência acredita, que a greve vai resolver coisa alguma. Ela não vai gerar receita adicional. Estamos tratando de redução de receita em 2016 e a previsão para 2017 também não é boa”, completou.
Em 2015, também em meio a uma greve de professores, ficou definido que o Executivo pagaria 3,45% da data-base dos mais de 300 mil funcionários (240 mil na ativa) em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. As perdas deste ano, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%. Agora, entretanto, o governo alega não ser mais possível arcar com aquele compromisso, estimado em R$ 2,1 bilhões, e mais o pagamento das promoções e progressões atrasadas, que em dezembro chegarão a R$ 750 milhões. Com ou sem as emendas que autorizam a revogação, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam ser aprovadas até o final do ano.
Foto: Pedro Oliveira/Alep