O governo do Estado deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa uma proposta própria de reforma da previdência, independente da PEC Paralela ainda em discussão no Senado. A estratégia, segundo fontes do governo e lideranças sindicais do funcionalismo é garantir a aprovação das mudanças ainda em 2019, antes do recesso parlamentar de final de ano, evitando que a discussão se estenda até 2020, ano de eleições municipais, e a mobilização dos servidores contra a iniciativa. A intenção do Executivo de enviar a proposta ainda este ano ao Legislativo foi confirmada na semana passada pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD). Segundo ele, o projeto já está pronto e deve seguir os mesmos moldes da proposta federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. As informações são do Bem Paraná.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Servidores (FES/PR) reagiu pedindo uma reunião com urgênciacom o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, para hoje, para cobrar informações sobre a proposta. A categoria já ameaça convocar uma assembleia do funcionalismo para discutir a deflagração de uma greve, caso o Executivo não abra negociações com os sindicatos.
A última vez em que o governo do Estado promoveu mudanças no Paraná Previdência – fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos – ainda na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), em 2015 – houve forte reação contrária do funcionalismo. A votação das propostas acabou resultado em um confronto entre servidores em greve e policiais militares, em 29 de abril daquele ano, no Centro Cívico, que terminou com mais de 200 feridos.
Automático
A PEC Paralela permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Entre as principais mudanças está a idade mínima para se aposentar, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. E o tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 para homens.
Os estados e municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto-base da PEC Paralela foi aprovado pelo Senado em primeiro turno no último dia 6, com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB/CE). A expectativa é de que a votação seja concluída nesta semana, e a matéria siga para a Câmara Federal.
“A Reforma da Previdência sancionada pelo governo federal vai causar prejuízos imensos à grande massa de assalariados no país e Ratinho pretende fazer o mesmo com os servidores estaduais”, afirma o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que integra a coordenação do FES.
Licença
No mês passado, a Assembleia aprovou, por 39 votos a 12, projeto do governo que extinguiu a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substituiu o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
Pelo texto aprovado, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não têm mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário têm que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.